A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) analisa, nesta terça-feira (10) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em janeiro deste ano em Assunção, no Paraguai, após mais de 20 anos de negociações.
O grupo é formado por dez senadores e 27 deputados federais. Eles devem votar o relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da representação, que recomendou a aprovação do acordo assinado em 17 de janeiro.
O acordo entre o Mercosul e a União Europeia prevê que ambos os blocos devem implementar um amplo compromisso de liberalização tarifária em setores industriais e agrícolas, eliminando ou reduzindo gradualmente tarifas de importação e exportação de diversos produtos e serviços.
Tramitação
As informações são do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que articulou um grupo de trabalho para acompanhar o acordo. Ele é presidente da CRE e vice-presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Mercosul
Algumas tarifas serão zeradas imediatamente. É o caso das carnes bovinas brasileiras de alta qualidade vendidas para a Europa (dentro da Cota Hilton, limitada em 10 mil toneladas para o Brasil). Atualmente, a tarifa europeia é de 20%.
As informações são do documento do governo federal “Factsheet: Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia”.
União Europeia
Essa transição, no que se refere ao setor automotivo, será de: 18 anos para carros elétricos; 25 anos para carros movidos a hidrogênio; e 30 anos para novas tecnologias.
Exceções e salvaguardas
Além disso, os parlamentares do bloco europeu criaram salvaguardas que podem proteger seus agricultores da competição sul-americana.
O texto prevê que, caso um dos blocos adote medidas que prejudiquem o acordo, a outra parte poderá buscar soluções amigáveis e até suspender obrigações. Segundo o governo, isso protegerá os exportadores brasileiros.
Impostos
No Brasil, o governo federal deixaria de arrecadar os seguintes valores em impostos sobre produtos e serviços europeus: R$ 683 milhões em 2026, R$ 2,5 bilhões em 2027 e R$ 3,7 bilhões em 2028.
Conforme o Executivo brasileiro, as economias dos países do Mercosul e da União Europeia somam US$ 22,4 trilhões de dólares em produto interno bruno (PIB).
“É um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo. É uma sinalização em favor do comércio internacional. Juntos, Mercosul e União reúnem cerca de 718 milhões de pessoas”, ressalta o governo.
A expectativa do governo é que a parceria desenvolva outras áreas, como:
- geração de empregos;
- desenvolvimento sustentável;
- proteção trabalhista;
- transparência pública;
- solução de controvérsias;
- regulação sanitária e fitossanitária,
- subsídios, compras governamentais e propriedade intelectual.
