O Primeiro-Ministro anunciou que a situação de calamidade vai prolongar-se até ao próximo dia 8 de fevereiro, mantendo-se todas as medidas especiais em vigor.
“Vão assim manter-se em vigor as áreas de coordenação operacional e bem assim as medidas que agilizam os procedimentos para enfrentar as situações de adversidade climatérica que ainda temos pela frente”, disse Luís Montenegro.
No final do Conselho de Ministros extraordinário deste domingo (1), Montenegro pediu aos afetados pela tempestade Kristin para “respeitarem no tempo e no modo as autoridades, para poderem diminuir o risco ao máximo, para evitar mais perdas de vidas e materiais”.
“O Governo decidiu consagrar apoios à reconstrução de habitação própria e permanente para intervenções até 10 mil euros acessíveis a todos sem necessidade de documentação nos casos em que não haja cobertura de seguro aplicado. Este procedimento será acompanhado através de vistoria das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e das Câmaras Municipais. O mesmo procedimento estará disponível para as situações relacionadas com a agricultura e a floresta, exatamente no mesmo montante”, anunciou o Chefe do Governo.
Montenegro alerta para a situação de precaridade dos telhados e coberturas, e anuncia que “amanhã mesmo decorrerá em Leiria uma reunião com a Associação dos Industriais da Construção para que se possam projetar intervenções urgentes, de forma a que, mais rapidamente, todos tenham este mínimo indispensável garantido”, disse. O objetivo é deixar todas as habitações com um telhado e cobertura seguros.
O Governo criou uma Estrutura de Missão para a recuperação das zonas afectadas que funcionará em Leiria e que terá na liderança Paulo Fernandes, anterior Presidente da Câmara Municipal do Fundão, para coordenar o trabalho de todas as entidades públicas que dependem do vários Ministérios, com as Câmaras, com as CCDR, com associações e empresas, para ser mais rápida na concretização dos trabalhos.
Luís Montenegro citou o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, para dizer que houve uma reunião com as seguradoras “tendo sido garantido que há condições para que cerca de 80% das vistorias ou peritagens necessárias para que os seguros possam ser acionados, vão decorrer nos próximos 15 dias, exceto para as situações mais complexas”.
Foi decidido aplicar às obras de reconstrução, quer públicas, quer privadas, a dispensa de licenciamento e controlo prévio, quer urbanístico, quer ambiental, quer administrativo, anunciou ainda no âmbito da lista de medidas excecionais.
“Para famílias com perdas de rendimentos ou carências estarão disponíveis apoios financeiros da Segurança Social que poderão ascender até 537 euros individualmente ou 1.075 euros por agregado familiar”, anunciou, acrescentando ainda que estarão disponíveis apoios para IPSS para ajudar a promoverem os trabalhos de apoio social.
“No domínio da Segurança Social o Conselho de Ministros decidiu implementar um regime de isenção de contribuições das empresas atingidas nestas zonas afectadas, para os próximos seis meses, bem como o funcionamento de um regime simplificado de lay-off nos próximos três meses”, anunciou o Primeiro-Ministro.
Montenegro diz ainda que “vai promover com os bancos uma moratória de 90 dias para os empréstimos às empresas e ao crédito à habitação própria e permanente, findo este período vamos desenhar a possibilidade de uma moratória para os próximos 12 meses”.
Em matéria fiscal “decidimos também uma moratória até 31 de março, o que significará que todas as obrigações fiscais de 28 de janeiro até 31 de março, de contribuintes e contabilistas, passam para o mês de abril.
O Banco de Fomento (BPF) vai lançar uma linha de crédito para a tesouraria das empresas e de outras pessoas coletivas, com montante de 500 milhões de euros e também uma linha de crédito de mil milhões de euros para a recuperação das estruturas empresariais na parte que não seja coberta por seguros (a primeira deve estar disponível numa semana, a segunda em três semanas), revelou o Primeiro-Ministro.
“A primeira é expectável que esteja disponível no prazo de uma semana e a segunda deve estar disponível dentro de três semanas”, disse.
Estas linhas serão coordenadas entre o BPF e a Estrutura de Missão.
“Foi desde já decidido transferir 400 milhões de euros para a Infraestruturas de Portugal, do Orçamento de Estado, para a recuperação de infraestruturas ferroviárias e rodoviárias, para as intervenções mais urgentes”, revelou Montenegro.
“Foi igualmente decidido promover uma transferência de 200 milhões para as CCDR fazerem chegar às autarquias os financiamentos mais necessários e urgentes para a recuperação de equipamentos públicos e infraestruturas, a começar pelas escolas”, acrescentou.
Finalmente o Governo decidiu “proceder à transferência de 20 milhões para a recuperação mais urgente do património cultural”.
Todas as medidas de apoio anunciadas pelo Governo estão avaliadas em cerca de 2,5 mil milhões de euros, anunciou o Primeiro-Ministro falando num “fenómeno meteorológico nunca antes vivido”.
Montenegro diz que mantém um espirito de cooperação e solidariedade “envolvendo no terreno cerca de 134 mil operacionais, entre elementos dos serviços de segurança e proteção civil, Forças Armadas, elementos de vários departamentos do Estado, das Infraestruturas, dos Serviços Sociais, até ao apoio inestimável dos funcionários das autarquias”.
O Primeiro-Ministro referiu também que o trabalho de recuperação do fornecimento de energia eléctrica “já foi grandemente debelado, mais ainda afecta cerca de 167 mil casas nos mais de um milhão que foram afectadas, com isso também criando dificuldades ao nível das comunicações e do abastecimento de água”. Montenegro diz que “está a ser feito um esforço máximo e total”, para resolver a falta de energia. Luís Montenegro admitiu também a disponibilização de geradores para suprir algumas zonas onde ainda não foi reposta a energia.
“Mas estamos a mobilizar toda a nossa capacidade no setor público, no setor social e privado” referiu Montenegro que promete “reerguer Portugal”.
Na fase de perguntas e respostas o líder do Governo garantiu que “não queremos, e não vamos deixar de executar os investimentos em curso no âmbito do PRR. Estamos em contacto com a União Europeia para encontrar o modelo para garantir aquilo que acabo de anunciar”.
“As nossas Forças Armadas estão desde a primeira hora a colaborar em todos os procedimentos”, disse ainda Montenegro acrescentando que “neste momento estimamos ter 2 a 3 mil militares envolvidos nas operações nos próximos dias e são mobilizados de acordo com as solicitações”.
Hoje também Nuno Melo, Ministro da Defesa anunciou que conseguiu uma “autorização que permite às Forças Armadas partirem para o terreno, ajudando as populações em articulação directa com as autarquias, sem necessidade de autorização prévia da ANEPC. A partir de hoje vamos mobilizar até 5 mil militares”.
Fonte e crédito da imagem: O Jornal Económico / Portugal
