Decorridas quase duas décadas desde a celebração do contrato de concessão relativo à utilização dos recursos hídricos para a captação de água destilada à rega e à produção de energia elétrica no sistema primário do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) o Governo admitiu ser “necessário reavaliá-lo à luz dos efeitos das alterações climáticas nas disponibilidades hídricas, das exigências ao nível dos consumos e dos atuais desígnios para a região”.
O documento, publicado em “Diário da República” no passado dia 14 e consultado pelo “Diário do Alentejo” (“DA”), é assinado em conjunto pelos ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar, tutelados por Maria da Graça Carvalho e José Manuel Fernandes, respetivamente, e dá conta da necessidade de se “estudar e ajustar as regras de exploração do EFMA, bem como promover o estabelecimento de um programa ambiental do estuário do Guadiana que monitorize a evolução do seu estado e dinamize a melhoria contínua da situação ambiental”.
Em declarações ao “DA”, o presidente do conselho de administração da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), entidade exploradora do EFMA, explica que estas alterações ao protocolo visam incluir “um acordo internacional que houve entre Portugal e Espanha para os caudais no baixo Guadiana” e dar resposta a “uma mudança de paradigma” relacionada com “o desenvolvimento do regadio”.
No âmbito desta decisão, prossegue José Pedro Salema, “a maior alteração” é a disponibilização de “mais água para a agricultura e para o abastecimento público e industrial”, ou seja, “o volume anual máximo de água afeto aos diferentes usos passa de 620 para 730 hectómetro cúbico (hm³) por ano, o que corresponde a um aumento de 100 hm³ para a agricultura e 10 hm³ para o abastecimento público e industrial”.
Em comunicado enviado ao “DA”, os dois ministérios dão ainda conta de que o novo quadro estratégico do EFMA prevê disponibilizar 690 hm³ por ano para rega e 40 hm³ por ano para abastecimento público e industrial, o que responderá “à elevada adesão ao regadio, à procura urbana e industrial e ao desenvolvimento sustentável da região”.
Ainda assim, este reforço hídrico “está sujeito a critérios hidrológicos rigorosos, à existência de planos de contingência para situações de seca e à manutenção de uma reserva permanente de 120 hm³” para “garantir até três anos de consumo urbano” e, consequentemente, para que exista uma “segurança hídrica em cenários climáticos adversos”.
Para José Pedro Salema, “há aqui um conjunto de alterações que são importantes”, nomeadamente, a “hipótese de poder gastar mais água em determinados anos [e] libertar mais água para jusante” e ter “medidas de minimização” previstas “para garantir que não entramos em rutura”.
“Não podemos só escrever um número num papel e depois a natureza não acompanhar. A natureza tem o seu limite e, por isso, vamos ter de trabalhar também no aproveitamento da água das ribeiras que estão a jusante de Pedrógão [Vidigueira], [ou seja] entre Pedrogão e o Pomarão [Mértola], para assegurar estas obrigações que decorrem do acordo com Espanha”, refere.
Paralelamente, o novo enquadramento exige que a EDIA, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), passe a reportar semanalmente, e de forma automática, os “volumes armazenados e transferidos entre as albufeiras do sistema”, de modo a aumentar “a transparência e o controlo público da gestão hídrica”.
O documento determina, ainda, “o desenvolvimento de estudos e projetos para a instalação de novas infraestruturas de regularização de caudais ecológicos em afluentes do rio Guadiana”, de estudos para a interligação da albufeira de Monte da Rocha e Santa Clara e a criação de um Programa Ambiental de Longo Prazo para o Estuário do Guadiana.
Este último, segundo explica o despacho dos ministérios, terá a duração de 10 anos e “permitirá monitorizar de forma permanente a qualidade da água, o avanço da cunha salina e o estado ecológico do estuário”, assim como assegurar “que a gestão do Alqueva contribui ativamente para a recuperação e proteção de um dos mais relevantes sistemas estuários do País”.
Segundo Maria da Graça Carvalho, esta revisão “marca uma viragem estrutural na política da água em Portugal” e assenta na necessidade de o Alqueva “continuar a ser um motor do desenvolvimento do Alentejo, mas também um exemplo de governação responsável da água”.
“Estamos a integrar os compromissos internacionais de Portugal, a responder às alterações climáticas e a garantir que o Guadiana, a agricultura e o abastecimento público ficam mais protegidos para as próximas décadas”, afirma a ministra do Ambiente e Energia.
Por sua vez, o ministro que tutela as pastas da Agriculta e Mar, José Manuel Fernandes, admite que esta decisão vem garantir “a estabilidade dos investimentos já realizados” e criar “as condições necessárias para colher novos projetos”.
Conclusão das obras de ligação da barragem do Monte da Rocha a Alquevas ó “para a segunda metade do ano”
As obras de ligação da barragem do Monte da Rocha, no concelho de Ourique, ao Alqueva – através da barragem do Roxo, no concelho de Aljustrel –, iniciadas em julho de 2024, sofreram “uma derrapagem” e só deverão estar concluídas durante a “segunda metade do ano”.
Questionado pelo “DA”, o presidente do conselho de administração da EDIA, José Pedro Salema, afirmou que “as obras em geral estão todas atrasadas” e, neste caso em específico, houve “muitos problemas” que fizeram “derrapar” a sua conclusão.
“A sua conclusão era agora no primeiro trimestre, mas essa conclusão vai derrapar, provavelmente, para o terceiro ou para o quarto trimestre deste ano”, assegurou.
Segundo o responsável, “há muito que a conduta e a estação elevatória estão concluídas, mas há equipamentos que ainda vão demorar muitos meses para chegar” e, por isso, “não podemos dizer que [a obra] está concluída quando a água não passa [e] não há bombas de mão para puxar a água e empurrá-la para aquele enorme circuito hidráulico”.
Recorde-se que a obra tem um custo estimado de 28,5 milhões de euros e beneficiará “cerca de 2330 hectares de regadio”.
