O Governo decidiu suspender de forma imediata, por um período de três meses, a aplicação do sistema informático Entry Exit System (EES) no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, anunciou o Ministério da Administração Interna esta terça-feira (30).
A medida foi tomada devido ao “agravamento dos constrangimentos na zona de chegadas de passageiros não-europeus provenientes de fora do Espaço Schengen.
O Executivo determinou ainda aumentar em cerca de 30% a capacidade de equipamentos eletrónicos e físicos de controlo das fronteiras externas (até ao máximo suportado pela atual infraestrutura aeroportuária), tendo o Conselho de Ministros de segunda-feira, 29 de dezembro, aprovado a respetiva despesa.
“Considerando a necessidade de implementar e reforçar as medidas de contingência definidas em setembro, para que seja possível alcançar na zona de chegadas a redução dos tempos já conseguida na zona de partidas”, o Governo vai também aproveitar “a capacidade certificada da GNR no controlo de fronteiras para reforçar de imediato os meios humanos ao serviço no aeroporto Humberto Delgado”, lê-se na nota enviada às redações.
O novo sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários entrou em funcionamento em 12 de outubro em Portugal e restantes países do espaço Schengen.
As entradas e saídas de viajantes de países terceiros passaram então a ser registadas eletronicamente, com indicação da data, hora e posto de fronteira, substituindo os tradicionais carimbos nos passaportes.
A entrada em vigor deste sistema de entrada e saída tem agravado os tempos de espera, principalmente no aeroporto de Lisboa, com os passageiros a terem de esperar algumas vezes várias horas, o que levou recentemente o Governo a criar uma ‘task force’ de emergência para gerir esta situação de crise.
O EES obriga ainda à recolha de um questionário de viagem por cada passageiro, estando previsto para fora do espaço Schengen a aplicação móvel ‘Travel to Europe’ em que a pré-inscrição pode ser descarregada 36 horas ante da viagem para que os dados possam ser guardados centralmente e utilizados no controlo de fronteira.
No início do mês, o secretário de Estado das Infraestruturas considerou que as longas filas e demoras na fronteira do aeroporto de Lisboa são um motivo de “embaraço” para o Governo e como tal, a única coisa que se pode fazer “é pedir desculpa”.
“A situação das fronteiras é um embaraço para o Governo. Não tem outro nome. Temos de ter uma atitude de humildade relativamente ao que fazemos e, neste momento, é um embaraço e a única coisa que se podia fazer era pedir desculpa”, afirmou Hugo Espírito Santo, em Macau, no 50º congresso da Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo (APAVT).
Fonte e crédito da imagem: O Jornal Económico / Portugal
