A Comissão Europeia aprovou a reprogramação do ‘Programa Regional Alentejo 2030’, formalizando o resultado da revisão intercalar do programa e permitindo alinhar os fundos europeus com novas prioridades estratégicas e desafios emergentes da região.
Com esta decisão, realizada no último dia 15, o ‘Alentejo 2030’ passa a integrar novas prioridades específicas, financiadas maioritariamente pelo “Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional” (FEDER), “Fundo Social Europeu Mais” (FSE+) e “Fundo para uma Transição Justa” (FTJ).
Entre as áreas abrangidas estão a defesa, com o reforço das capacidades industriais e enfoque em tecnologias de dupla utilização; a água, com medidas de promoção do acesso seguro, gestão sustentável e resiliência hídrica; a habitação a preços acessíveis e sustentável; e as competências para a descarbonização, através do investimento em educação, formação e qualificação orientadas para a transição climática.
A reprogramação permite ainda reforçar investimentos considerados prioritários para o desenvolvimento do Alentejo, nomeadamente na investigação e inovação, adopção de tecnologias avançadas, digitalização de cidadãos, empresas e administração pública, eficiência energética, economia circular, mobilidade urbana sustentável, educação, formação ao longo da vida, saúde, inclusão social e cultura, bem como na assistência técnica, com o objectivo de melhorar a capacidade de execução do programa.
Em paralelo, foram também ajustadas as dotações financeiras entre objectivos específicos, revistos os indicadores de realização e de resultado e clarificado o âmbito de actuação do programa face a outros instrumentos nacionais e europeus.
No âmbito do “Fundo para uma Transição Justa”, a reprogramação introduz maior flexibilidade no apoio ao emprego e à formação, incluindo a possibilidade de financiar equipamentos de formação, e cria uma nova prioridade dedicada à habitação acessível e sustentável nos territórios abrangidos por este fundo.
De acordo com a decisão da Comissão Europeia, as despesas realizadas no âmbito das novas prioridades, mesmo antes da aprovação formal da reprogramação, passam a ser elegíveis para financiamento desde 27 de Outubro de 2025.
A aprovação da reprogramação do “Alentejo 2030” reforça a resposta da região aos desafios económicos, sociais, ambientais e territoriais actuais e futuros, em alinhamento com as prioridades europeias e nacionais.
Fonte e crédito da imagem: www.jornalaltoalentejo.sapo.pt
