A TAP e o grupo Barraqueiro são algumas das entidades a serem alvo de buscas por suspeitas de fraude na privatização de 2015, avança o Jornal de Notícias.
O Ministério Público confirmou a existências de buscas. Acrescentou ainda que em causa estão “factos suscetíveis” de configurar a eventual prática de crimes de administração danosa, de participação económica em negócio, de corrupção passiva no sector privado, de fraude fiscal qualificada e de fraude à Segurança Social qualificada”.
O Ministério Público confirmou a existência de buscas residenciais e não residenciais em 25 locais, incluindo empresas, sociedades de advogados e sociedades de revisor oficial de contas, no âmbito da operação “Voo TP789”.
“Estas diligências visam a obtenção de prova respeitante a factos participados ao Ministério Público em dezembro de 2022 e relacionados com a aquisição pelo agrupamento ATLANTIC GATEWAY, à PARPÚBLICA, de 61% do capital social da TAP, SGPS e da subsequente capitalização daquela entidade com fundos provenientes de um financiamento acordado, em momento prévio à aquisição, entre a AIRBUS e a sociedade DGN CORPORATION (acionista da ATLANTIC GATEWAY)”, salientou o Ministério Público.
Está prevista a constituição de vários arguidos, entre eles o líder do grupo Barraqueiro, Humberto Pedrosa, de acordo com o JN, contudo o Ministério Público adiantou que “não está prevista” qualquer detenção.
O Ministério Público esclareceu também que o objeto da investigação estende-se, também, às “decisões contratuais tomadas por acordo entre a AIRBUS e a DGN CORPORATION, em data anterior à da venda direta, com vista à aquisição pela TAP, S.A. de 53 novas aeronaves, e ao cancelamento de encomendas formalizadas em 2005, no contexto de suspeitas de que estas opções contratuais possibilitaram aquisição da participação social da companhia pelo consórcio ATLANTIC GATEWAY, e a respetiva capitalização, com recurso a financiamento externo, a pagar pela própria companhia e com prejuízos para a mesma”.
Está também a ser investigados os custos suportados pela TAP, S.A. com entidades ligadas à ATLANTIC GATEWAY, em momento prévio à venda direta, no contexto daquele processo, “bem como factualidade respeitante ao período em que a gestão da TAP, S.A. esteve a cargo dos acionistas privados, envolvendo a situação fiscal de pessoas singulares e sociedades ligados a essa gestão”.
O Ministério Público acrescenta que em causa estão “factos suscetíveis de configurar a eventual prática de crimes de administração danosa, de participação económica em negócio, de corrupção passiva no sector privado, de fraude fiscal qualificada e de fraude à Segurança Social qualificada”.
A investigação está a cargo de uma equipa mista constituída por duas magistradas do Ministério Público, dois inspetores da Polícia Judiciária (PJ), um inspetor da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), uma inspetora da Segurança Social e dois especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da PGR.
“A operação desencadeada, esta terça-feira, conta com a colaboração da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, da AT, do Instituto da Segurança Social e do NAT. Presidem a buscas, em alguns dos locais visados, dez procuradores e sete juízes”, esclarece o Ministério Público.
Fonte e crédito da imagem: O Jornal Económico (com Jornal de Notícias) / Portugal
