O primeiro-ministro considerou este domingo que a greve geral convocada pela CGTP e pela UGT “é incompreensível”, dizendo que apenas serve para “olhar para interesses” do PCP e do PS, o que “não fica bem” ao movimento sindical.
Em declarações aos jornalistas neste domingo, na reta final da 4.ª Cimeira UE-CELAC que decorreu em Santa Marta (Colômbia), Luís Montenegro foi questionado sobre o anúncio por parte da CGTP, no sábado, e hoje da UGT, de que avançarão, a 11 de dezembro, para uma greve geral conjunta, motivada pelo pacote laboral que está a ser discutido em sede de concertação social.
“Francamente, não consigo vislumbrar outra razão para esta posição das centrais sindicais que não seja olhar para interesses que, do meu ponto de vista, não deviam ser os prevalecentes, que é o interesse dos partidos que estão, sobretudo, ligados à gestão das duas centrais sindicais”, afirmou.
Montenegro quis mesmo concretizar de quem estava a falar: “Estou a falar do Partido Comunista, que quer mostrar a sua existência através da sua rede sindical na CGTP, e estou a falar do Partido Socialista, que também quererá mostrar a sua existência política de oposição, aproveitando alguma preponderância que tem na UGT”, acusou.
O primeiro-ministro reiterou considerar a marcação da greve “extemporânea e mesmo anacrónica”, uma vez que ainda não há qualquer diploma aprovado em Conselho de Ministros.
“Ninguém a consegue compreender e, na minha opinião, não fica bem ao movimento sindical. Eu acho que os sindicatos têm tudo para cumprir a sua tarefa e o seu papel – eu não quero condicionar, acho muito bem que representem os interesses laborais dos trabalhadores portugueses –, mas quando a realidade do país não é a realidade dos sindicatos, alguma coisa está mal e não é o país”, defendeu.
Questionado sobre o repto do Chega para que recue em algumas matérias do pacote laboral, Montenegro manifestou abertura para, quando o diploma chegar ao Parlamento, falar com todos os partidos, até porque PSD e CDS-PP não dispõem de maioria para o aprovar sozinhos.
Margem orçamental? É curta
O primeiro-ministro avisou hoje que a margem orçamental curta para negociar o Orçamento do Estado para 2026 “não mudou”, dizendo que têm de ser os partidos da oposição a encontrar formas de compensação ou a dizer se pretendem défice.
Em declarações aos jornalistas, na reta final da 4.ª Cimeira UE-CELAC, que hoje decorreu em Santa Marta (Colômbia), Luís Montenegro foi questionado sobre a entrega de mais de 2.000 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), num novo recorde, depois de o Governo ter dito que a margem negocial para manter o excedente era quase nula.
“A margem não mudou, a margem é exatamente a mesma. O Parlamento deve agora fazer a sua discussão, mas não é da discussão parlamentar que vai nascer mais margem”, avisou.
O chefe do Governo remeteu para o Parlamento a responsabilidade de “gerir com todo o respeito” essa margem que permite, segundo o executivo, um excedente orçamental de 0,1% no próximo ano.
“A menos que o Parlamento decida que no próximo ano as contas entrarão em desequilíbrio ou pelo menos em défice. Mas isso, cada um terá de assumir a sua responsabilidade e eu não vejo nos partidos da oposição vontade de assumir essa responsabilidade”, afirmou.
Questionado se aceitaria continuar a governar caso fosse aprovado um Orçamento com um défice previsto, respondeu não querer “agora especular sobre isso”.
“O que eu quero dizer é que os partidos com responsabilidade, para aprovarem propostas que possam colocar em causa a margem, terão de apresentar uma compensação. Se não forem capazes de o fazer, então será o próprio Parlamento a fazer aquilo que diz que não quer fazer, e eu não quero acreditar que isso aconteça”, disse.
Sobre a proposta do PS, que prevê que um eventual suplemento extraordinário a pagar em 2026 aos reformados seja convertido num aumento permanente, Montenegro admitiu não a conhecer em detalhe, mas disse não lhe parecer que contenha uma compensação de sustentabilidade financeira.
“Tanto quanto pude perceber, há uma evolução dessa proposta no sentido de condicionar uma alteração permanente no sistema de pensões à não concretização de uma mudança no âmbito do IRC. As duas coisas não estão relacionadas e, portanto, não me parece que esse pressuposto se venha a verificar”, afirmou.
Os partidos entregaram 2.176 propostas de alteração ao OE2026, de acordo com a informação disponível no site da Assembleia da República.
Segundo os mesmos dados, o PSD/CDS-PP entregou 57 propostas, o Chega 614, o PS 117, a Iniciativa Liberal 112, o Livre 330, o PCP 532, o Bloco de Esquerda 182, o PAN também 182 e o JPP 50.
O Governo entregou em 9 de outubro, no Parlamento, o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas.
No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta foi aprovada na generalidade em 28 de outubro e a votação final global está marcada para 27 de novembro.
Fonte: www.rr.pt
Crédito da imagem: António Cotrim / Lusa
