A ANAV -Associação Nacional de Agências de Viagens, congratulou-se com o reconhecimento, no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), do Turismo como setor estratégico da economia portuguesa.
A associação referiu que o reforço da promoção internacional de Portugal, os investimentos em conectividade aérea e as iniciativas de digitalização e sustentabilidade, foram algumas das medidas positivas que constavam no pacote apresentado pela associação recentemente na Assembleia da República.
Contudo a ANAV defende que o Orçamento “não responde plenamente” aos desafios das agências de viagens, que, no seu entender, constituem a “espinha dorsal” da distribuição turística nacional.
Entre as lacunas apontadas pela associação estão medidas que deem resposta à liquidez das empresas, a simplificação fiscal, o apoio ao turismo interno e a formação profissional.
“O Governo demonstra visão ao reforçar a internacionalização e a sustentabilidade do setor, mas continua a faltar uma resposta concreta às necessidades operacionais das agências de viagens, que são quem leva o Turismo ao terreno”, disse o presidente da ANAV, Miguel Quintas.
A associação diz ainda que das 10 medidas que apresentou ao Governo seis encontram correspondência parcial no OE2026, em áreas como a digitalização, sustentabilidade, promoção internacional e turismo regional.
Entre as medidas consideradas parcialmente cumpridas estão os incentivos fiscais à digitalização, onde a associação defendia um benefício fiscal de 120% em sede de IRC. “Falta o benefício fiscal direto”, refere a associação.
A redução do IVA nos serviços de intermediação (13% nas comissões), não foi cumprida, salientou a associação, enquanto que os apoios à internacionalização (linha anual de cinco milhões de euros) foi cumprido. O Programa Nacional de Vouchers para Jovens (150 euros por jovem), não foi cumprido, referiu a ANAV, enquanto que os Programas de formação financiados (quatro milhões de euros/ano), foi identificado como parcialmente cumprido.
“A formação aparece integrada, mas sem dotação específica para o turismo”, salienta a ANAV.
Os incentivos à sustentabilidade (três milhões de euros anuais) é dado como cumprido pela associação enquanto que a revisão da tributação em rappels e comissões é identificado como não cumprido.
Quanto à medida defendida pela ANAV de linhas de crédito com garantia mútua (50 milhões de euros com juros bonificados) é identificado como parcialmente cumprido. “Existem instrumentos financeiros, mas não dedicados ao turismo”, diz a associação.
Já quanto aos apoios ao emprego qualificado (isenção de TSU por dois anos) a associação referiu que a medida é parcialmente cumprida no Orçamento. “Linha genérica, sem aplicação direta ao turismo”, defende a ANAV.
Por fim a medida referente ao Subsídio ao Turismo Interno (50 milhões de euros, via agências RNAVT) é identificada como não cumprida.
Fonte e crédito da imagem: O Jornal Económico / Portugal
