As Entidades Regionais de Turismo (ERT) vão voltar a receber uma verba de 16,4 milhões de euros proveniente das receitas do IVA, a que acresce o financiamento por parte do Turismo de Portugal que, no próximo ano, vai chegar aos 12 milhões de euros, num aumento superior a dois milhões de euros face ao financiamento de 2025, prevê a proposta de Orçamento de Estado de 2026 (OE 2026) entregue pelo Governo na Assembleia da República.
“A transferência a título de IVA destinada às entidades regionais de turismo é de € 16 403 270,00”, lê-se na proposta que foi entregue na última quinta-feira (9) e que atribui às regiões de turismo o mesmo valor desde o Orçamento de Estado de 2016.
A proposta de OE2026 prevê que o montante de 16,4 milhões de euros seja “transferido do orçamento do subsetor Estado para o Turismo de Portugal” e seja distribuído com “base nos critérios definidos na Lei n.º 33/2013, de 16 de maio, na sua redação atual, que estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das entidades regionais de turismo”.
Ao financiamento proveniente do IVA, as regiões de turismo vão juntar ainda verbas do saldo de gerência do Turismo de Portugal, que chegam aos 12 milhões de euros, o que representa um aumento de 2,2 milhões de euros face ao montante de 9,8 milhões de euros previsto em 2025.
A proposta de OE2026 diz que este financiamento tem “origem em reembolsos de beneficiários de fundos europeus” e será ainda acompanhada pela atribuição de dois milhões de euros, “proveniente do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Cultural, para aplicação no reforço do capital do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema”.
O saldo de gerência do Turismo de Portugal vai ainda contribuir com um milhão de euros para o NEST – Centro de Inovação do Turismo, cujos termos e condições vão ainda ser definidos “através da celebração de um contrato-programa, para a dinamização da inovação no setor do turismo”.
Fonte e crédito da imagem: www.publituris.pt
