A Madeira vai receber 294,3 milhões de euros ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, em 2026, mais 14,5 milhões que em 2025, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) entregue no parlamento nesta quinta-feira (07).
De acordo com o relatório do Orçamento de Estado para 2026, no ano de 2025 estava contemplada, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, uma verba de 279,8 milhões de euros para a Madeira e para 2026 estão previstos 294,3 milhões de euros, mais 5,2%.
A proposta de OE2026, entregue hoje, especifica que a Madeira vai receber 214.362.360 euros nos termos do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 79.930.558 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas), “a título excecional”.
A proposta de Orçamento de Estado autoriza ainda a Região Autónoma da Madeira a contrair dívida fundada “para consolidação de dívida e regularização de pagamentos em atraso” até ao limite de 50 milhões de euros, mediante autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças.
O Governo entregou hoje no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.
No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB neste ano e de 0,1% no próximo. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
Fonte e crédito da imagem: Jornal da Madeira (com Lusa) / Portugal
