O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou 45 medidas para apoiar as populações afetadas pelos incêndios das últimas semanas e garantiu que não desvalorizou a ameaça dos fogos.
Montenegro falava ao país no final de um Conselho de Ministros extraordinário nesta quinta-feira em Viseu, um dos distritos atingidos pelos incêndios.
Está a ser realizado um levantamento completo dos prejuízos. “O que podemos dizer numa primeira análise é que os prejuízos estarão cinco vezes mais do que no ano passado”, disse o primeiro-ministro.
O chefe do Governo destacou algumas das 45 medidas para famílias, agricultores, empresas e autarquias.
Ajudas para agricultores
Apoios para a aquisição de bens imediatos, designadamente para alimentação animal;
Apoios financeiros para a rentabilização do potencial produtivo agrícola e um apoio excecional aos agricultores para compensação de prejuízos, mesmo através de despesas documentadas até ao valor máximo de 10 mil euros.
“Isto é um processo ágil, onde por intervenção dos técnicos municipais e da comissão de coordenação e desenvolvimento respetivo sejam identificados os prejuízos e seja alocada uma verba até 10 mil para ressarcir as pessoas dos prejuízos”, explicou o primeiro-ministro.
Apoios às empresas
Apoios à tesouraria de empresas afetadas diretamente pelos incêndios e apoios a reposição da capacidade produtiva dessas empresas.
A isenção total ou parcial de contribuições para a Segurança Social para empresas afetadas e trabalhadores independentes cuja atividade tenha sido diretamente afetada pelos incêndios.
Apoio extraordinário às empresas que mantenham postos de trabalho e alargamento de prazos para cumprimento de algumas obrigações contributivas e fiscais.
Medidas para autarquias e IPSS
-Vai ser aberto um concurso para que as autarquias possam candidatar-se com vista a rápida reparação das infraestruturas e equipamentos públicos destruídos pelos incêndios;
Apoios a instituições particulares de solidariedade social (IPSS) envolvidas em ações de solidariedade dirigidas às populações afetadas pelos incêndios.
Montenegro quer pacto para gestão florestal e do território
O Governo aprovou esta quinta-feira o Plano de Intervenção para a Floresta 2025/2050 e quer “consensualizar”, na Assembleia da República, um “verdadeiro pacto para a gestão florestal e gestão do território”.
O primeiro-ministro vai também enviar o documento para a Comissão Europeia, “para integrar muitas das suas medidas e ações no financiamento” que Bruxelas “está disponível para dar aos Estados-membros que promovam políticas de prevenção no âmbito da estratégia para evitar incêndios e a dimensão dessas ocorrências”.
O Conselho de Ministros extraordinário desta quinta-feira aprovou também um novo instrumento legislativo para acionar em caso de grandes incêndios “com impacto na vida económica de famílias e empresas”. De acordo com Montenegro, foi por isso que não foi decretado o estado de calamidade.
“Este instrumento legislativo será a base para os governos, de forma ágil e rápida, colocarem no terreno medidas de apoio à recuperação das regiões e pessoas afetadas”, detalhou Luís Montenegro.
O novo mecanismo “poderá ser acionado por simples resolução do Conselho de Ministros, com delimitação temporal e geográfica de acordo com proposta da Proteção Civil e do Instituto para a Conservação da Natureza”.
Montenegro defende que “não há nenhuma necessidade de decretar o estado de calamidade, porque o efeito útil que se pretenderia é aquele que resulta da lei que acabámos de aprovar”.
“Nunca menosprezei a ameaça”
Luís Montenegro começou a sua declaração com uma palavra de condolências e solidariedade para as famílias das vítimas dos incêndios e por dizer que “o país está transtornado”.
Os fogos das últimas semanas em Portugal provocaram três mortos e vários feridos. Esta quinta-feira, um bombeiro sofreu ferimentos graves quando a viatura em que seguia foi apanhada pelas chamas, em Almeida.
“Estamos a dar o máximo para minimizar o sofrimento (…) Sou extremamente sensível às frustrações e apelo que os cidadãos nos têm transmitido para terem mais apoios”, declarou o primeiro-ministro.
O chefe do Governo salientou que, “apesar do maior dispositivo de sempre, nem tudo correu nem corre bem, e nem sempre se consegue evitar incêndios de grande dimensão e duração”, mas a prioridade foi a “proteção da vida das pessoas e das habitações”.
Em resposta às críticas de falta de liderança durante a onda de incêndios, Montenegro afirmou: “Não estivemos nos teatros de operações, mas estivemos sempre perto e próximos daqueles que tem a direção operacional e que estão a conduzir as tarefas de combate aos incêndios”.
E garantiu que não desvalorizou a situação numa fase inicial: “nunca menosprezei a ameaça que tínhamos pela frente quando tivemos a informação das condições meteorológicas que íamos enfrentar”.
No entanto, admitiu que pode ter contribuído para uma “perceção” de acompanhamento pouco próximo, o que considerando essa perceção injusta.
“Estivemos e estamos a assumir responsabilidades de coordenação política”, declarou o primeiro-ministro, que aproveitou para assinalar que, apesar dos incêndios de grandes dimensões e duração, “o dispositivo no terreno conseguiu apagar nos primeiros 90 minutos mais de 93% das ignições”.
Luís Montenegro disse aos jornalistas que tem “raízes rurais” e sabe bem o que é enfrentar um fogo floresta.
“Até posso confidenciar que sei por experiência própria, porque como sabem também tenho raízes rurais, de viver e conviver com esse drama e de saber muito bem o que é a aflição que em cada momento significa ultrapassar a situação, por vezes sem os meios e o apoio esperado”, sublinhou.
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