É aguardada com expetativa por imigrantes o resultado do Tribunal Constitucional (TC) sobre as alterações na Lei dos Estrangeiros.
A decisão pode ser conhecida esta quinta-feira, 07 de agosto ou esta sexta-feira, 08 de agosto, data limite data pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe do estado pediu, a 24 de julho, uma resposta em 15 dias.
O caso está nas mãos da juíza Joana Maria Rebelo Fernandes Costa, juíza de carreira empossada em 2016 e que está no fim do mandato no tribunal. Este deverá ser o último grande acórdão da juíza antes de deixar o cargo, previsto para este mês de agosto – em que o tribunal está em férias judiciais.
O papel da juíza é analisar se as alterações na lei estão de acordo com a Constituição da República Portuguesa. Marcelo pediu a análise das mudanças no reagrupamento familiar e sobre a limitação do acesso a ações judiciais para tramitação dos processos.
Como outro argumento para o envio ao TC é de que as alterações foram todas aprovadas em 16 dias úteis, com dispensa de pareceres ou mesmo fixação de um dia de prazo para emissão de parecer, como aconteceu com o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), que criticou o tempo tão curto para pronúncia sobre a lei.
No passado domingo, Marcelo Rebelo de Sousa comentou sobre as possibilidades que terá após receber o resultado do Palácio Ratton.
“Em relação ao debate político, pensarei nisso logo a seguir, ponderarei se sim ou não vale a pena, por uma questão de afirmação pessoal, colocar um entrave político à lei por três semanas, ou por 15 dias, sabendo que vai ser aprovada na volta do correio. Ou se não é possível fazer o mesmo de outra maneira, que é dizer ‘eu promulgo, mas discordo politicamente'”, explicou o Presidente.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: O Jornal Económico / Portugal
