A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a execução do projeto-piloto de Logística Urbana na zona da Baixa Pombalina por parte da empresa EMEL, dedicada à mobilidade e estacionamento na cidade, para minimizar o impacto das cargas e descargas.
Subscrita pelo vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro da Mobilidade, a proposta para a celebração de um contrato de mandato com a empresa municipal EMEL para a execução do projeto-piloto teve o aval da assembleia, com os votos contra do Chega e a abstenção de PEV e PCP.
Votaram a favor os grupos municipais de BE, Livre, PS, PSD, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP, e o deputado independente Miguel Graça (do movimento Cidadãos Por Lisboa, eleito pela coligação PS/Livre).
Em maio, a proposta foi viabilizada pelo executivo camarário, com a incorporação de alterações do Livre (aprovadas com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta), inclusive para que se teste o uso de bicicletas de carga e de pequenos veículos elétricos de forma a incentivar a micrologística, com vista à redução da circulação de veículos de entregas em Lisboa.
A iniciativa surge na sequência do protocolo celebrado entre a Câmara de Lisboa e o Governo, em dezembro de 2024, para um projeto-piloto de Logística Urbana na capital, que pretende desenvolver soluções que minimizem o impacto das cargas e descargas na mobilidade no centro da cidade.
O projeto-piloto será operacionalizado pela EMEL — Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, contando com um apoio ao investimento no valor total de 250 mil euros, concedido pelo Fundo Ambiental.
Na reunião da assembleia municipal, o vice-presidente da câmara disse que o projeto-piloto pretende monitorizar por via tecnológica os lugares de cargas e descargas, para os gerir “com maior eficácia”, indicando que o município está a trabalhar noutros projetos ligados à logística urbana, inclusive com o uso de veículos mais pequenos de tração humana ou elétricos.
Anacoreta Correia referiu que a ideia é “criar soluções” para responder à preocupação de melhorar a circulação na cidade, em particular na Baixa Pombalina, através do desenvolvimento de uma logística de proximidade, ressalvando que “não tem nada de ideológico”, mas quer proporcionar mais qualidade de vida, incluindo no âmbito ecológico.
Justificando o voto contra do Chega, o deputado Bruno Mascarenhas considerou que a proposta “não vai ter qualquer eficácia” e resulta de “uma deriva ideológica” relativamente às alterações climáticas, questionando como é que se irá “carregar carga paletizada em bicicletas”.
Bruno Mascarenhas disse ainda que o valor de investimento previsto é “absolutamente desproporcional” e que o projeto pretende “culpar os operadores logísticos” pelas dificuldades de circulação na cidade, lamentando que o executivo não se preocupe com “as dezenas de milhares de TVDE [transportes em veículos descaracterizados] conduzidos por pessoas que nem sequer estão legais no país”.
Do PCP, partido que se absteve, Fernando Correia criticou a “não contextualização da proposta numa solução global e integrada” relativamente à logística urbana e referiu que o projeto-piloto tem execução prevista “até 31 de dezembro de 2025”, lamentando que a liderança PSD/CDS-PP tenha optado por “empurrar” a conclusão além do atual mandato, que se prevê que termine em outubro.
O deputado do PS Luís Coelho defendeu que o projeto-piloto para monitorizar a ocupação de 67 lugares de estacionamento de cargas e descargas no centro histórico “terá um impacto positivo”.
O socialista notou, contudo, que “os fiscais da EMEL têm assim mais uma competência” e insistiu que é preciso “mais e melhor fiscalização”, inclusive ao estacionamento abusivo.
Patrícia Robalo, do Livre, afirmou que “a micrologística é uma solução central para a descarbonização da cidade, respondendo ao desafio europeu de alcançar logística urbana com zero emissões até 2030”.
Fonte: www.observador.pt
Crédito da imagem: Miguel A. Lopes / Lusa
