O Governo quer “apertar as regras” que regulam a imigração, mas não vai suspender o reagrupamento familiar, e desafiou o Chega a viabilizar a criação da unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP.
O primeiro-ministro português anunciou esta terça-feira que o Governo vai, nos próximos dias, propor a revisão da lei da nacionalidade, admitindo retirar a nacionalidade a quem cometer crimes graves.
Estes anúncios foram feitos na intervenção inicial de Luís Montenegro na apresentação do programa do XXV Governo Constitucional, que será debatido entre esta terça e quarta-feira no Parlamento.
“Na política migratória, aprovaremos nos próximos dias uma proposta de revisão da Lei da Nacionalidade, uma proposta de alteração da Lei de Estrangeiros com implicações na limitação do acesso a reagrupamento familiar, na simplificação do processo de repatriamento de imigrantes ilegais e voltaremos a propor a criação de uma unidade de estrangeiros e fronteiras na Polícia de Segurança Pública”, anunciou.
Numa ronda de pedidos de esclarecimento aos partidos, Montenegro revelou que a breve trecho apresentará a proposta de revisão da lei da nacionalidade que se baseará em três eixos.
Nomeadamente, no “alargamento do prazo para que seja efetuado o pedido para a nacionalidade por naturalização”, bem como no reforço dos critérios para a demonstração de uma “ligação efetiva que os candidatos têm de mostrar do ponto de vista da integração da nossa cultura, hábitos cívicos e sociais e demonstração da sua plena integração”.
Por fim, esclareceu que haverá um “alargamento das situações em que pode haver a perda da nacionalidade em função de comportamentos graves e muito graves, em termos de criminalidade”.
Questionado pelo líder do Chega, André Ventura, se o Governo irá suspender ou impedir reagrupamento familiar, o primeiro-ministro admitiu que limitar o reagrupamento familiar na política migratória estava no programa do Governo, mas que não vai ser suspenso.
“O Governo pretende apertar mais as regras, mas não vai suspender a possibilidade de agrupamento familiar para imigrantes”, afirmou, acrescentando que “famílias de imigrantes integradas e bem integradas”, bem como “estudantes imigrantes, é bom para a economia”.
“É bom para o desenvolvimento do país”, contrapondo que “o que é mau” é estarem no país imigrantes ilegais, é haver “falta de regras” e “incapacidade de fazer cumprir as regras”.
“É por isso que nós vamos apresentar alterações à lei da nacionalidade, à lei de estrangeiros e vamos permitir que o Chega corrija o erro de ter inviabilizado agilizar os procedimentos de repatriamento e a criação de unidades estrangeiras e fronteiras na Polícia de Segurança Pública”.
“Vamos dar uma segunda oportunidade ao Chega. O Chega ficou em segundo lugar, merece uma segunda oportunidade para se redimir desse grande pecado”, afirmou.
Ainda sobre a questão da segurança levantada por André Ventura durante o debate, Montenegro afirmou que investir na autoridade das forças de segurança e no reforço de meios são outras prioridades políticas.
“Até ao final do ano, prevemos o início de funções de cerca de 1.500 elementos na GNR e na PSP, correspondente sensivelmente 70% a guardas e agentes e 30% a oficiais, sargentos e chefes. Vamos igualmente abrir novos procedimentos para a formação de 600 guardas da GNR e 800 agentes da Polícia de Segurança Pública”, disse.
O primeiro-ministro prometeu mais ações especiais de policiamento e insistiu ainda na promessa de julgamentos mais rápidos para a criminalidade mais grave nos casos de detenção em flagrante delito.
“É preciso que tenham noção de que há consequências e assim também se previne maior criminalidade”, disse.
Fonte: www. pt.euronews.com
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