O Governo já aprovou a moção de confiança que vai entregar no Parlamento, uma aprovação que foi feita em Conselho de Ministros por votação eletrónica esta quinta-feira.
“O Conselho de Ministros aprovou hoje, 6 de março, por deliberação escrita e através da rede informática do Governo, uma Moção de Confiança a submeter à Assembleia da República”, pode ler-se no comunicado.
O PM, entretanto, afirmou em Bruxelas que caso haja eleições, pretende que aconteçam o mais breve possível e deixou a garantia de que será ele a ir a votos num cenário de eleições antecipadas: “A situação política é conhecida, a situação do Governo, do primeiro-ministro e do PSD também é conhecida, não vai sofrer alterações.”
Leia aqui a moção de confiança do Governo na íntegra:
“Estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade
O Governo conquistou a estabilidade política, promoveu a estabilidade social e consolidou a estabilidade económica e financeira que permitiram a Portugal iniciar um rumo virtuoso focado na resolução dos problemas das pessoas e na transformação do País.
Desde a sua tomada de posse, o Governo iniciou uma verdadeira transformação positiva no País:
Com este Governo, valorizaram-se as carreiras da administração pública, aumentaram as pensões e os impostos desceram.
Com este Governo, o desemprego atingiu números historicamente mínimos, enquanto o emprego se encontra em máximos também históricos.
Com este Governo, a economia cresce bem acima da média europeia e o equilíbrio orçamental mostra-nos um sólido superavit.
Com este Governo, reduziu-se fortemente a dívida pública e a dívida externa líquida para valores de há muitos anos. Em consequência, o rating da República recuperou para um nível de solidez há muito perdido.
Com este Governo, tomaram-se decisões estruturais nas infraestruturas e mobilidade, com destaque para o novo aeroporto de Lisboa, a rede de alta velocidade, a nova travessia sobre o Tejo ou o passe ferroviário verde.
Com este Governo, está em curso o processo de construção de 59.000 novas casas públicas.
Com este Governo, controlou-se e regularizou-se a Imigração, com rigor e com humanismo.
Com este Governo, apostou-se no policiamento de proximidade e no combate à criminalidade violenta, incluindo a violência doméstica.
Com este Governo, está em concretização o Programa de Emergência e Transformação da Saúde e o ensino público está a ser reformado e modernizado.
Com este Governo, está a ser executado o Programa «Acelerar a Economia» e o investimento, público e privado, está a chegar ao terreno.
Tendo sido levantadas dúvidas sobre a vida profissional e patrimonial do Primeiro-Ministro, este prestou os devidos esclarecimentos e reiterou as medidas adequadas para prevenir qualquer potencial conflitos de interesse.
Não tendo sido apontada qualquer ilegalidade, ainda assim, as oposições persistiram em fomentar um clima de suspeição desprovido de bases factuais e sem a mínima correlação com a realidade.
No nosso sistema constitucional, o Governo depende do Parlamento.
Não devem, portanto, subsistir dúvidas quanto às condições que o Governo dispõe para continuar a executar o seu Programa.
Nesse sentido, o Primeiro-Ministro teve oportunidade de instar os partidos políticos a declarar, sem tibiezas, se conferiam o direito, ao Governo, de executar o seu Programa viabilizado no Parlamento há menos de um ano.
As respostas de parte relevante dos partidos, designadamente do Partido Socialista, enquanto maior partido da oposição, não permitem a clarificação política que o País precisa. Pelo contrário, essas respostas e as sucessivas declarações dos principais dirigentes do Partido Socialista parecem refletir uma férrea vontade de aprofundar um clima artificial de desgaste e de suspeição ininterrupta sobre o Governo.
Por mais infundadas que sejam as alegações e por mais clarificadoras que se mostrem as respostas do Governo, parece ter-se entrado numa espiral sem fim, em que qualquer explicação é imediatamente revirada visando suscitar uma nova dúvida sem razão, nem sentido. Esta atitude destrutiva não traz nada de útil ao regime democrático, nem aproveita a Portugal e aos portugueses.
O País precisa de clarificação política e, perante estas circunstâncias, este é o momento de a conseguir. Os grandes desafios internos de Portugal assim o exigem, e o preocupante agravamento do contexto internacional assim o impõe. Permitir o arrastamento do presente cenário seria contrário ao interesse nacional. E o Governo não o pode aceitar.
Para garantir a estabilidade política efetiva, imprescindível às condições necessárias para que possa prosseguir a execução do seu Programa de transformação do País, é com pleno sentido de responsabilidade e exclusivo foco no interesse nacional que o Governo submete a presente moção de confiança.
É hora de cada um assumir as suas responsabilidades.
Assim, nos termos das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, o Governo solicita à Assembleia da República a aprovação de um voto de confiança à sua ação, em nome da estabilidade e do desenvolvimento do País.”
Montenegro confirma que será candidato se houver eleições
O primeiro-ministro aludiu esta quinta-feira à sua continuidade à frente do PSD e do Governo se houver eleições antecipadas na sequência da moção de confiança ao executivo, referindo que a situação “não vai sofrer alterações”, indicando assim que será candidato em caso de eleições.
“A situação política é conhecida, a situação do Governo, do primeiro-ministro e do PSD também é conhecida, não vai sofrer alterações”, disse Luís Montenegro, à entrada para uma reunião extraordinária do Conselho Europeu, em Bruxelas.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu esta quinta-feira que “era desejável” que não existisse “uma perturbação política” no país, mas insistiu que o parlamento tem de esclarecer se tem dúvidas quanto à legitimidade do Governo. E insistiu que que a existirem eleições antecipadas, devem ocorrer num “período curto” para se evitar um “processo de degradação lento”.
“Do ponto de vista da realidade económica e social do país era e é desejável que não haja nenhuma perturbação política, mas a democracia tem de funcionar”, disse Luís Montenegro, à entrada para uma reunião extraordinária do Conselho Europeu, em Bruxelas.
Questionado sobre a perspetiva de eleições legislativas antecipadas, o primeiro-ministro reconheceu que, como o Governo “está sempre dependente da Assembleia da República, não tem uma maioria absoluta”, pode “sempre acontecer, a todo o tempo, ser aprovada uma moção de censura ou também pode acontecer, no caso de o Governo decidir, como decidiu, de apresentar uma moção de confiança, que ela possa não ser aprovada”.
“Eu não vou antecipar esse momento”, respondeu o líder do executivo, acrescentando que “se o parlamento tem dúvidas quanto à legitimidade do Governo para executar o seu programa, esse problema tem de ser resolvido”.
Interrogado sobre que explicação ia dar aos outros líderes europeus sobre a instabilidade política em Portugal, o primeiro-ministro disse que o Governo “não está limitado” e está em “plenitude de funções”.
“Não haverá nenhuma preocupação por parte dos outros Estados-membros, a situação portuguesa, do ponto de vista orçamental, financeiro, económico, está absolutamente estabilizada. Portugal é hoje um dos países com maior estabilidade económica e financeira da União Europeia […], superou as expectativas de crescimento”, completou.
O primeiro-ministro anunciou na quarta-feira que o Governo avançará com a proposta de uma moção de confiança ao executivo pelo parlamento, “não tendo ficado claro” que os partidos dão ao executivo condições para continuar.
“Avançaremos para a última oportunidade de o fazer que é a aprovação de um voto de confiança”, afirmou Luís Montenegro , na Assembleia da República, na abertura do debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo PCP, que foi chumbada, para “travar a degradação da situação nacional, 12 dias depois de responder a outra do Chega, com origem na situação da empresa familiar do primeiro-ministro.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
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