“Enquanto primeiro-ministro, como em todas as funções públicas que exerci, nunca decidi nada em conflito de interesses com qualquer atividade profissional e qualquer interesse particular que estivesse em causa no exercício das minhas funções profissionais. Nunca aconteceu e não acontecerá”.
Foram as primeiras palavras de Luís Montenegro esta sexta-feira sobre a nova polémica que surgiu depois de ter sido noticiado pelo Expresso que o grupo Solverde paga 4500 euros por mês à empresa familiar, a Spinumviva.
Perante a situação, que “não é agradável”, que “causa apreensão”, o primeiro-ministro anunciou: “Eu farei uma avaliação de todo o contexto, quer pessoal e político. Já tive ocasião de convocar um Conselho de Ministros extraordinário para amanhã ao final da tarde e, às 20:00 (hora Lisboa; às 17h, hora Brasília) comunicarei ao País as minhas decisões pessoais e políticas sobre esta matéria para que o Governo possa governar”.
Deixou a garantia de que só estará à frente do Governo se “sentir que existe” confiança dos portugueses na pessoa que está a exercer a função.
“Sempre que acontecer alguma situação em que, da minha intervenção ou da minha possibilidade de decisão, houver algum alguma colisão com algum interesse particular”, seja por via profissional ou pelo relacionamento pessoal com algumas pessoas que possam ter intervenção em empresas, “eu eximir-me-ei de intervir”, assegurou Luís Montenegro.
Antes de participar numa cerimónia na Câmara do Porto, no âmbito da visita de Estado a Portugal do presidente francês, Emmanuel Macron, o primeiro-ministro disse ainda aos jornalistas não ter “nenhum problema de que sejam revelados” os clientes da Spinumviva, mas considerou que devem ser os próprios a tomar essa iniciativa.
“Espero mesmo que dada toda esta situação isso possa acontecer nas próximas horas e que ou, por sua iniciativa ou com a sua autorização o nome das empresas, cujo perfil eu próprio anunciei na Assembleia da República, possa ser conhecido”, sublinhou.
Questionado sobre se confirma a avença mensal de 4500 euros por parte do grupo Solverde, o primeiro-ministro respondeu: “O que confirmo é que esta empresa [familiar] presta serviços desde a altura em que a criei, serviços que são naturalmente remunerados ao preço normal de mercado”.
Uma empresa, prosseguiu, que “presta serviços na base da disponibilidade de trabalho das pessoas que colaboraram na empresa e que prestam esses serviços com o conhecimento especializado numa área específica”, referindo-se, por exemplo, à recolha e tratamento de dados pessoais.
“Eu tenho uma vida pessoal e profissional que é absolutamente transparente, dentro daquilo que são as balizas do exercício da advocacia e da consultoria”, vincou.
Sobre a empresa Solverde e um potencial conflito de interesse, explicou que prestou “serviço de assistência jurídica a esse grupo numa altura em que não tinha nenhum cargo político”.
“Evidentemente, eu não participarei em nenhuma decisão ou processo decisório que envolva essa empresa”, assegurou, referindo-se, por exemplo, ao contrato de concessão dos casinos de Espinho e do Algarve do grupo Solverde que termina no final deste ano, pelo que será o seu Governo a tomar a decisão.
Quando questionado sobre se esta garantia é suficiente para evitar suspeitas de conflitos de interesse, declarou: “Não posso fazer mais nada, só se me autoexcluir do exercício da função do primeiro-ministro”.
“Eu não sou empresário. Neste momento, estou exclusivamente dedicado à minha função de primeiro-ministro, o que não significa que tenha de abandonar tudo aquilo que foi a minha vida profissional”, defendeu ainda Luís Montenegro.
O primeiro-ministro fez ainda questão de dizer que em junho de 2022 abandonou a atividade de advocacia e cedeu a quota numa sociedade de advogados que fundou, numa altura em que se tornou líder do PSD.
“Houve uma outra atividade que desenvolvi em paralelo nesta empresa de consultoria, que era mais do que isso, era também uma empresa com um projeto familiar, que, nessa mesma altura, deleguei nos outros membros da família”, lembrou.
“Exigirem-me que eu deixasse de ter vida própria apenas para ser primeiro-ministro…. Eu pergunto se é este tipo de políticos que queremos ter, que não tenham mais nada”, disse.
Afirmou que com isto não quer dizer que não tenha de prestar contas. “Não estou a dizer que não tenha de saber distinguir a linha limite na qual eu tenho de me autoexcluir em participar em decisões”, sublinhou.
“O que está em causa é eu fazer uma avaliação profunda das condições da minha vida pessoal, familiar e política para servir com total disponibilidade, convicção e paixão o meu Pais e sem ter sobre mim nenhum mácula”, afirmou quando o questionaram sobre se estaria em causa a sua demissão.
E concluiu: “Só é possível servir o país se as pessoas acreditarem em quem está ao serviço. Quero garantir que só estarei a exercer a função de primeiro-ministro se sentir que essa confiança existe”.
Segundo avançou o Expresso, o grupo Solverde paga à empresa da família de Luís Montenegro, a Spinumviva, uma avença mensal de 4500 euros desde julho de 2021 a troco de um conjunto de “serviços especializados de compliance e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais”.
O atual primeiro-ministro trabalhou para o grupo de casinos e hotéis sediado em Espinho entre 2018 e 2022, como representante nas negociações com o Estado que resultaram numa prolongação do contrato de concessão dos casinos de Espinho e do Algarve, contrato esse que termina no final deste ano, pelo que será o Governo de Montenegro a decidir o que fazer.
O líder do executivo vai pedir escusas no geral, mas não revela a lista de incompatibilidades, refere o jornal.
O acordo de consultoria entre a Solverde e a Spinumviva foi celebrado seis meses depois de a empresa ter sido registada com a morada de casa e o número de telemóvel pessoal de Montenegro.
Durante dez meses, até maio de 2022, a Solverde pagou serviços jurídicos no valor de 2500 euros por mês à sociedade de advogados, da qual Montenegro saiu quando foi eleito líder do PSD. Daí para cá, a avença é de 4500 euros mensais, indica a mesma publicação.
A Solverde recusa revelar quem exatamente presta serviços em nome da empresa detida pela mulher e pelos dois filhos do primeiro-ministro, que não têm competências técnicas para o fazer, mas assegura que se tratam de “profissionais qualificados” e que os montantes pagos se enquadram nos valores de mercado.
O grupo de casinos e hotéis adianta ao semanário que a Spinumviva assegura o “suporte técnico e consultivo necessário, incluindo o exercício da função de encarregado de proteção de dados interno e a implementação integral das exigências do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da legislação aplicável”.
Montenegro afirmou na Assembleia da República, durante o debate da moção de censura apresentada pelo Chega, que a Spinumviva faturou um total de 179 mil euros no ano passado, o que significa que os 54 mil euros anuais pagos pela Solverde representaram cerca de um terço do volume de negócios da empresa.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Getty Images
