O presidente Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o projeto de lei dos títulos de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) esta terça-feira.
Como o DN Brasil havia antecipado, era certo que o chefe do estado português não colocaria barreiras na proposta que vai beneficiar os imigrantes. No entanto, é preciso ficar atento, porque não é automático que a mudança entre em vigor na prática.
O próprio presidente manifestou no texto oficial que promulga, “apesar de dúvidas sobre as expectativas que precedem o novo regime legal”.
O próximo passo é a publicação no Diário da República (DRE), o que deve ocorrer nos próximos dias. Depois, será a etapa mais demorada: implementar o sistema para que as pessoas possam renovar o título CPLP e para que, depois, imigrantes dos países CPLP e de Timor Leste possam pedir o título de residência em Portugal sem um visto prévio.
O Governo já confirmou ao DN Brasil que, antes de liberar esta residência para novos imigrantes, serão tratadas das renovações daqueles que já a possuem. Mais de 150 mil pessoas serão convocadas por e-mail para a recolha dos dados biométricos nos postos da estrutura de missão. Ainda não há uma data certa para o início desta operação. Ao DN Brasil, o ministro António Leitão Amaro disse que seria “até o final do trimestre” ou “até o fim do semestre”.
Na semana passada, foi aberto um novo portal para os que são enquadrados pelo regime de transição das manifestações de interesse. O DN Brasil sabe que, somente depois de todos estes atendimentos, será possível começar e etapa seguinte da “fila”, ou seja, os cidadãos com CPLP para renovar.
Mais adiante ainda, será a vez de “liberar” a opção “não tenho visto consular” no portal da CPLP, criado em 2023. Ao DN Brasil, o ministro disse que isso só aconteceria quando a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tiver “capacidade de resposta”.
Ou seja, mesmo que o presidente de Portugal tenha sancionado a medida, ainda não é possível vir para Portugal sem visto e pedir a residência CPLP.
Fonte: Diário de Notícias Brasil / Portugal
Crédito da imagem: Diário do Minho / Portugal
