Segundo a resolução publicada em Diário da República, o Conselho de Ministros autorizou o aumento do valor do concurso destinado a assegurar as rotas não liberalizadas Lisboa-Horta, Lisboa-Santa Maria, Lisboa-Pico e as ligações entre as ilhas de São Miguel e Terceira com o Funchal pelo período de cinco anos.
“Considerando o hiato de tempo entretanto decorrido, importa proceder à reprogramação dos encargos inicialmente previstos, aumentando o valor máximo da despesa global autorizada para 62,5 milhões de euros”, lê-se na publicação desta segunda-feira.
O Governo lembra que, em outubro de 2023, a verba para as obrigações de serviço público dos Açores tinha sido fixada no montante máximo de 45 milhões de euros, tendo o concurso público (lançado a 14 de março de 2024) recebido apenas uma proposta que acabou excluída por apresentar um preço contratual superior em “mais de 20% ao preço base”.
“O referido concurso ficou, consequentemente, deserto. Nestes termos, importa modificar as condições para as rotas em causa, procurando reduzir os critérios impostos, e dar início a novo procedimento concursal, na modalidade de concurso público internacional”, justifica o executivo.
A 05 de dezembro, o governo liderado por Luís Montenegro já tinha anunciado a reprogramação dos encargos com os serviços aéreos em várias rotas entre Lisboa, Açores e Madeira, até 2030, para lançar um novo concurso público internacional.
Nessa altura, o Governo da República justificou o aumento com a necessidade de ajustar as condições contratuais para as rotas de modo a assegurar a “exequibilidade e eficácia das referidas obrigações de serviço público”.
A 15 de julho, o secretário de Estado das Infraestruturas, prometeu relançar as obrigações de serviço público do transporte aéreo entre os Açores e o continente o “mais rapidamente possível”, mas considerou “difícil” compensar a SATA por realizar aquelas rotas sem concurso.
“Vamos relançá-lo o mais rapidamente possível. O concurso ficou vazio. Obviamente, isso tem de nos levar a uma reflexão sobre os termos do próprio concurso. Repetir o mesmo seria insanidade. Temos de refletir sobre as condições do concurso. Queremos fazê-lo o mais rapidamente possível. É uma obrigação”, afirmou o governante, após uma reunião com o Governo Regional dos Açores.
A SATA foi a única a concorrer ao concurso público para assegurar a operação, mas acabou excluída por reivindicar um valor superior ao preço base.
Fonte: Jornal Açoriano Oriental (com Lusa) / Portugal
Crédito da imagem: Eduardo Resende
