Luís Montenegro, na habitual Mensagem de Natal que o primeiro-ministro transmite ao país, resumiu esta quarta-feira as intenções, concretizações e projeções para o futuro que marcaram o Governo, desde que, em abril, assumiu os destinos do país.
No seu primeiro discurso do género, na qualidade de líder do Governo, e quase na totalidade proferido na primeira pessoa do plural, Montenegro lembrou que a sua equipa conseguiu aprovar “o primeiro Orçamento [do Estado] de que há memória que não aumenta um único imposto”, para além de ter atualizado, “sem truques, todas as pensões”.
A afirmação poderá, no entanto, não passar incólume, uma vez que não houve, no discurso de Montenegro, qualquer referência ao processo como se chegou ao referido aumento.
Inicialmente, o Executivo, em novembro, apontara para uma atualização de 3,1% nas pensões para o próximo ano, baseada na inflação harmonizada e não na taxa de inflação que, segundo a lei, terá de ser utilizada para a atualização automática das pensões, depois da apresentação das contas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Após o INE ter revelado os seus dados da inflação, definitivos, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social acabaria por prever para 2025 um aumento de 2,6% – assim, inferior ao valor inicialmente previsto pelo Executivo.
Desta forma, a Oposição considerou que havia margem orçamental para aprovar, no Parlamento, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE2025), um aumento extraordinário e permanente de 1,25 pontos percentuais nas reformas -a partir de uma proposta do PS – que mereceu a abstenção do Chega (o que garantiu a viabilização da medida).
Este aumento teve os votos contra do PSD, CDS e IL, e os a favor das restantes bancadas.
Na Mensagem de Natal, Montenegro não fez qualquer menção direta a este aumento extraordinário e permanente, mas Montenegro lembrou o que o Governo fez a este respeito:
“Aumentámos duas vezes o Complemento Solidário para Idosos e utilizámos uma parte da disponibilidade orçamental para atribuir um Suplemento Extraordinário às pensões, até 1527 euros.”
Neste Natal, o primeiro-ministro ainda recorreu a outra formulação para justificar o voto contra da AD à proposta do PS para subir as pensões: “Esta nova política de baixar os impostos e valorizar os salários e as pensões é realizada com rigor e equilíbrio orçamental”, sublinhou, numa alusão ao que já tinha sido vincado antes pelo Governo, alegando potenciais desequilíbrios orçamentais, caso as pensões subissem para lá da atualização automática.
Sem palavra “crise”
Esta missiva do primeiro-ministro ficou também marcada pela ausência da palavra ‘crise’, centrando-se em medidas fiscais, como “baixar os impostos sobre o trabalho e sobre as pensões”, o que Montenegro utilizou para justificar o que dissera sobre o OE 2025.
Como complemento, o chefe do Governo ainda sublinhou a intenção da sua equipa de reter jovens, alargando o âmbito desta vontade a todo o país: “Só criando mais riqueza conseguiremos juntar os pais e os avós com os filhos e netos de Portugal em Portugal. Só criando mais riqueza conseguiremos continuar a salvar o Estado Social, cumprindo a essência da democracia e da justiça, que é a igualdade de oportunidades.”
Houve ainda oportunidade para Montenegro mostrar as causas que diz abraçar – que aqui surgem sob a forma de promessas – e que justificam as mais recentes operações das forças de segurança.
Para além de garantir que o Governo vai promover “uma imigração regulada para acolher com dignidade e humanismo aqueles que escolherem viver e trabalhar” em Portugal, Montenegro prometeu combater a “criminalidade económica, o tráfico de droga e a criminalidade violenta”.
“Somos um dos países mais seguros do mundo, mas temos de salvaguardar esse ativo para não o perdermos”, justificou.
Sobre o papel da Oposição em todo o processo, considerando que é um Governo minoritário, houve só breves referências, que começaram com um aviso que facilmente se transformou num objetivo: “Não viemos para olhar ou criticar o passado. Viemos para cuidar do presente e construir o futuro.”
Por fim, o líder do Executivo concluiu com a evocação da vida de quatro figuras históricas, por motivos diferentes: Enquanto Vasco da Gama e Luís de Camões serviram para lembrar a cultura portuguesa e o “universalismo”, Mário Soares e Francisco Sá Carneiro, nas palavras do primeiro-ministro, aparecem como “artífices da nossa democracia”.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Gerardo Santos
