Pesquisar
Close this search box.

Macau: 25 anos como região especial da China

Comemora-se no dia 20 de dezembro o 25.º aniversário de Macau como Região Administrativa Especial da China, sendo justificado este sucinto balanço do percurso realizado.

 

Pode-se começar por recordar que a década de 90 do século passado foi de muito intensa atividade, com vista a preparar o território e a população para os desafios da transição, tendo a passagem do exercício da soberania sido realizada com reconhecido sucesso, em conformidade com os parâmetros acordados entre Portugal e a República Popular da China em 1987 e registados na Declaração Conjunta Luso-Chinesa.

 

A formação e valorização dos quadros, a localização das leis e da organização judiciária, a oficialização da língua chinesa e o lançamento das infraestruturas essenciais, de que se destaca o Aeroporto Internacional de Macau, aspiração constantemente adiada ao longo de sucessivas gerações, foram algumas das principais prioridades.
A última década da Administração Portuguesa foi fortemente marcada pelo desenvolvimento do Ensino Superior e pelo investimento público em todas as áreas, desde a Educação – com um parque escolar completamente renovado e a aprovação da Lei de Bases do Ensino -, à criação de condições para a afirmação da sociedade civil, para a consolidação das suas instituições, para a manutenção da maneira de viver da população e para o reforço das ligações de Macau ao mundo.
Pelas funções que desempenhava no Governo, pude acompanhar muito de perto todo aquele conjunto coerente de realizações e também os trabalhos preparatórios da criação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), cujo arranque e funcionamento pleno foram assegurados.
https://asset.skoiy.com/dncxpgxxypnfpero/xctd4fvrk0z2.jpg
Jorge A. H. Rangel, presidente do Instituto
Internacional de Macau e ex-membro do
Governo de Macau na vigência da
Administração Portuguesa

Alguns anos após a transição, por estarem garantidas as condições para alterar a forma de funcionamento e gestão das operações dos jogos de fortuna ou azar, que constituíam, e serão sempre, a principal receita do território, o Governo da RAEM apostou na abertura e num outro modelo, envolvendo novos intervenientes, que começaram a investir fortemente no desenvolvimento das estruturas de apoio ao turismo, fazendo com que a China reconhecesse oficialmente o território como um “centro mundial de turismo e lazer”.

 

Por outro lado, o rápido e espetacular crescimento económico da China facilitou o invejável desenvolvimento económico de Macau, prejudicado, subitamente, pela pandemia de covid-19, que afetou o mundo todo, provocando igualmente um inevitável abrandamento do próprio crescimento da China, cujas autoridades nacionais e regionais nunca deixaram de garantir o apoio político às autoridades e instituições da RAEM.
O esforço de recuperação prossegue, numa conjuntura internacional que está longe de ser a mais favorável. Ao fazer um balanço objetivo, creio ser justo reconhecer os resultados positivos alcançados ao longo das últimas duas décadas e meia, sendo também razoável reconhecer que, em larga medida, as garantias consignadas na Declaração Conjunta foram respeitadas, não obstante eventuais insuficiências facilmente identificáveis.
Um crescimento rápido

O território cresceu muito, física e financeiramente. E as exigências da população no que respeita à qualidade de vida também. Nas últimas décadas da Administração Portuguesa, Macau já não era aquele território pacato e quase adormecido, com hábitos e tradições ancestrais preservados, sem grandes aspirações para as gerações mais novas. Grandes transformações já estavam em curso. Elas multiplicaram-se, entretanto, e o movimento de fronteiras e trânsito citadino tornaram-se frenéticos.

A Administração Pública também cresceu em número de funcionários, que duplicou, e nas estruturas dos serviços e organismos.
https://asset.skoiy.com/dncxpgxxypnfpero/jogvqyxuuhuo.jpg
A ‘Fachada de São Paulo’ é a parte frontal das ruínas da antiga
Igreja da Madre de Deus e do adjacente Colégio de São Paulo.
Com 400 anos de História, é um dos monumentos mais
emblemáticos e bem preservados de Macau

Felizmente, a defesa e valorização do património arquitetónico e cultural continuaram a merecer das autoridades a maior atenção. E a classificação do centro histórico da cidade, pela UNESCO, como Património da Humanidade, trouxe renovadas garantias de conservação. Esta é uma área que merece o reconhecimento da população, mesmo sabendo que é visível a descaracterização de zonas envolventes que podiam ter obedecido a critérios urbanísticos mais exigentes.

 

A proteção do património imaterial e das zonas verdes tem merecido também a louvável atenção dos organismos competentes. Mas o número excessivo de visitantes veio criar alguns desequilíbrios, que podem prejudicar o dia a dia dos residentes. A obsessão com o número não deve sobrepor-se à preocupação com a qualidade da oferta turística.
Uma integração previsível

 

A integração tem sido rápida. O delta do Rio das Pérolas, onde Macau se insere, foi durante algumas décadas uma das zonas de maior desenvolvimento físico em todo o mundo, dando lugar recentemente ao desenvolvimento do Projeto da Grande Baía de Guangdong – Hong Kong – Macau, uma “megalópole” em acelerada construção, unindo as áreas de nove cidades do delta e as duas Regiões Administrativas Especiais (Hong Kong e Macau).

 

Com cerca de 35.000km2, terá uma população de quase 80 milhões. É um desafio impressionante para um pequeno território, com uma singularidade própria que se pretende salvaguardar.

 

Entretanto, independentemente dos novos aterros efetuados para garantir mais espaço para viabilizar projetos no seio da RAEM, foi facultado a Macau o uso de um amplo espaço vizinho, na Ilha de Hengqin, que resultou da junção de duas ilhas chinesas, para a instalação de novos parques habitacionais e de negócios e lazer, já em muito célere edificação.

A Universidade de Macau, a principal universidade do território, transferiu para lá o seu novo campus, de enorme dimensão. É nessa “zona de cooperação aprofundada” que vão ser concretizados diversos novos projetos de Macau, prevendo-se que passem a viver lá pelo menos cerca de 120 mil residentes de Macau.

Plataforma de cooperação

Sempre encarámos a missão especial atribuída à RAEM, de se assumir como Plataforma de Cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como um reconhecimento útil da vocação histórica do território como entreposto comercial e cultural entre o Oriente e o Ocidente, entre a China e a Europa e entre a China e o mundo lusófono.

Esta missão deu a Macau uma  renovada responsabilidade, que compete às autoridades saber abraçar, estreitando os laços de cooperação com os países e os povos de língua portuguesa, bem como com as suas instituições académicas, culturais, comerciais e outras.

A última reunião ninisterial do Fórum para a Cooperação, que teve lugar em Macau, em abril do corrente ano, a que pude assistir como convidado, estimulou uma reenquadrada dinâmica no desenvolvimento da cooperação após os adiamentos impostos pela pandemia.

Essa cooperação, que inicialmente tinha propósitos quase exclusivamente económicos e comerciais, foi rapidamente abarcando outras áreas, tão diversificadas como a Educação e a formação de quadros, a cultura, o desporto, a juventude, a Administração Pública e a Saúde.

https://asset.skoiy.com/dncxpgxxypnfpero/87bgnxjwysyz.jpeg
A Universidade de Macau integra no seu ‘campus’ seis faculdade e diversos
centros de estudos e de investigação avançada, pelo que a cooperação
académica e científica é também uma mais-valia a ter em conta

Macau pode beneficiar amplamente das linhas de cooperação estabelecidas e elas podem contribuir para acentuar a singularidade de Macau.

Com o desenvolvimento do Ensino Superior, Macau pode assumir-se também, no contexto da Grande Baía, como um espaço privilegiado de formação avançada, pois tem seis universidades, com diversos centros de estudos e investigação académica, além de variados institutos de formação técnica especializada, de nível médio e superior.”

Fonte: Diário de Notícias / Portugal

Crédito das imagens: Macao Daily News