O Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT assinaram esta terça-feira o novo acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, ficando a GCTP de fora.
Do lado das confederações patronais, o acordo foi subscrito pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação do Turismo Português (CTP) e Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
Já do lado das centrais sindicais, foi assinado pela União Geral de Trabalhadores (UGT), enquanto a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional (CGTP-IN) optou por ficar de fora, tal como no anterior acordo assinado com o anterior executivo.
Por sua vez, do lado do Governo, o acordo foi assinado pelo primeiro-ministro e pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O novo acordo revê em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais até 2028.
Para o próximo ano, o Governo propõe que a retribuição mínima garantida suba para 870 euros brutos, um aumento de 6,1% face aos atuais 820 euros e mais 15 euros face ao valor previsto no atual acordo de rendimentos (855 euros), subindo depois para 920 euros em 2026 (um aumento de 5,7%), para 970 euros em 2027 (uma subida de 5,4%) e para 1.020 euros em 2028 (+5,2%).
Após a assinatura do documento, o secretário-geral da UGT realçou que este é um “acordo celebrado com o novo Governo, mas que não esquece os anteriores, que continuam vivos”, que “vai mais longe” no que toca ao salário mínimo nacional e ao salário médio e que favorece a “negociação coletiva”.
Para esta central sindical, a valorização salarial “é uma das principais componentes” e que “provavelmente fará” com que os jovens fiquem no país. “Estaremos atentos e vigilantes”, avisou ainda Mário Mourão, notando que a UGT fará “valer os compromissos” sempre que as circunstâncias o exigirem.
Mais críticas foram as quatro confederações empresariais que, apesar de considerarem que este acordo “é um bom ponto de partida”, fica “aquém” do necessário, nomeadamente a nível fiscal.
“É um acordo muito importante, que reconhece, por um lado, a necessidade de valorização do conjunto dos salários” e “também a necessidade de baixar os impostos”, disse o presidente da CAP.
Mas “gostaríamos que pudesse sido possível ter ido mais longe na baixa dos impostos”, sinalizou Álvaro Mendonça. Segundo a CAP, foi “uma negociação muito difícil”, mas “com grande sucesso”, estando previstas medidas importantes.
“(…) Conseguimos um acordo para recuperar a possibilidade de executar em todo o país a Política Agrícola Comum. O Ministério da Agricultura recupera a tutela sobre as suas antigas direções regionais, sem o que não era possível recuperar a Política Agrícola Comum e apoiar os agricultores”, enalteceu o presidente da CAP, destacando também a introdução de “medidas de incentivo à mão-de-obra”.
Por sua vez, o presidente da CCP apontou que Portugal tem problemas de competitividade e produtividade e que o acordo assinado “aborda alguns destes temas”, mas considera que “deveria ter sido mais ambicioso”, nomeadamente no que concerne à economia, sustentabilidade da Segurança Social, entre outros, bem como “mais preciso e mais enfático” nas matérias fiscais.
Nesse sentido, João Vieira Lopes aproveitou para lançar “dois grandes desafios” ao Governo: por um lado, pedem que “alguns aspetos ficais” onde gostariam que houvesse maior “precisão e audácia” fossem concretizados e, por outro, que houvesse um incentivo “à concretização” das medidas previstas nos acordos anteriores, mas que ainda não estão no terreno.
Por sua vez, à luz do “momento excecional” que Portugal e o mundo vivem, a CIP “entendeu a imperiosa necessidade de ser parte dos consensos”, tendo, por isso, assinado o acordo, justificou Armindo Monteiro.
Para o presidente desta confederação, este acordo é “um ponto de partida e não um ponto de chegada” e, embora “ambicioso”, fica “aquém da ambição que a CIP tem para Portugal”.
Ainda assim, Armindo Monteiro destacou: “Pela primeira vez, temos uma medida para fazer face à baixa produtividade”, sendo estabelecido “o objetivo de atingir 75% do valor da produtividade média europeia”.
Por outro lado, é “assumida a vontade de descer o imposto sobre as empresas”, o que “acontece pela primeira vez em 10 anos”. “Um país que não desce os impostos sobre as suas empresas é um país que acredita que é possivel distribuir o que não se cria”, defendeu.
Por outro lado, o presidente da CIP enalteceu o facto de os prémios de produtividade, desempenho, participação nos lucros ou gratificações de balanço, pagos de forma voluntária e sem caráter regular, ficarem isentos de IRS e TSU, até ao montante igual ou inferior a 6% da remuneração base anual do trabalhador, ainda que mediante condições, nomeadamente ao nível da imposição de aumentos salariais.
“Esta medida não se deve naturalmente confundir com aumentos salariais”, sublinhou, acrescentando que, “pela primeira vez, em Portugal o Estado não retém uma parte significativa do rendimento” que as empresas entregam aos trabalhadores.
No entanto, lamenta que a medida surja “com um conjunto de amarras, que alguns parceiros impuseram e, que na prática, tornam a medida quase impraticável”.
Por fim, o presidente da CTP considera que este “terá sido talvez dos acordos mais difíceis” de assinar.
“Não foi fácil um acordo que está para uma legislatura, em que não houve tempo necessário para discutir uma série de itens importantes”, elencou Francisco Calheiros.
A confederação do Turismo assegura que é favorável ao aumento dos salários, mas alerta que há “algumas atividades que têm problemas”, dando o exemplo da restauração ou de empresas do interior. “Em ambiente de inflação de 2% a 3%, estar a pôr um aumento de salário mínimo com um aumento de 6,1%” pode ser um risco, aponta.
Neste acordo estão “plasmadas as obrigações das empresas”, mas as “obrigações do Governo são ainda para estudar”, avisa, lembrando que “temos que aumentar o rendimento dos trabalhadores, não podemos aumentar o rendimento do Estado”.
“Por isso, as poucas medidas que negociámos até podem estar em perigo”, apontou, dando o exemplo do IRC.
O presidente da CTP lembrou que na proposta inicial do Governo estava prevista ” uma redução progressiva da taxa de IRC até 2028, passando em 2025 dos atuais 21% para 19%”, mas o executivo acabou por recuar e no acordo assinado ficou apenas estipulada uma “redução progressiva” até 2028, sem valores concretos.
“Percebemos perfeitamente o texto, mas não nos deixa de preocupar”, remata, criticando a falta de “medidas concretas”. “Este acordo é um grande beneficio da dúvida para o Governo”, atirou.
O acordo prevê ainda a “redução das taxas do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS) aplicadas aos jovens com idade até aos 35 anos”. Este é, a par com a baixa do IRC, um dos pontos de discórdia com o PS no âmbito das negociações do Orçamento do Estado.
Já no que toca ao referencial para o aumento global dos salários (discutidos em negociação coletiva), o executivo mantém os valores previstos no acordo assinado pelo anterior governo (4,7% em 2025 e 4,6% em 2026). Já para 2027 e para 2028, uma vez que a ideia é que o novo acordo contemple toda a legislatura (o atual só vai até2026), é de 4,5% em cada um desses anos.
Montenegro garante que impostos vão continuar a descer e que a sua meta não é financeira
O primeiro-ministro afirmou que os impostos vão continuar a descer e traçou uma linha de demarcação face ao anterior executivo defendendo que aumentos salariais e descida da carga fiscal são objetivos económico-sociais e não meta financeira.
Esta posição foi transmitida por Luís Montenegro na concertação social, em Lisboa, após ter assinado com as quatro confederações empresariais e a UGT um novo acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028 — compromisso em que a GCTP ficou de fora.
No seu discurso, o líder do executivo começou por assumir que o acordo agora assinado, prevendo que o salário mínimo atinja 1020 euros em 2028 e 870 euros já para o ano, “não é totalmente abrangente no que diz respeito ao caminho para a afirmação de uma economia mais competitiva, mais produtiva”.
“Nós também queríamos e queremos mais acordos e mais segmentos” de matérias acordadas, observou, adiantando, no entanto, que o seu executivo tomou posse recentemente, em abril passado.
Mas, segundo o primeiro-ministro, o alcance do acordo “é extraordinariamente importante, desde logo, porque valoriza o trabalho”.
Por outro lado, “as decidas que o Governo tem operado em sede de impostos sobre o rendimento do trabalho – e que queremos continuar a implementar – são também uma valorização do trabalho”.
“Valorizam o rendimento. Podem não ser um aumento salarial direto, mas são um aumento do rendimento direto”, sustentou.
Neste contexto, o líder do executivo traçou uma linha de demarcação face aos anteriores executivos socialistas, passando a mensagem de que esses foram sobretudo orientados por uma política financeira, sendo secundarizada a estratégia económica.
Este Governo, pelo contrário, de acordo com o primeiro-ministro, quer operar em Portugal uma transformação da política económica”. E neste ponto foi bem específico: “Nós não estamos a fazer isto para cumprir nenhuma meta financeira”.
“Estamos a atuar do lado da valorização dos salários e do lado da diminuição dos impostos sobre o rendimento do trabalho não para ter um resultado final financeiro para inscrever no Orçamento. É o contrário. Nós estamos interessados em que as pessoas sintam que vale a pena trabalhar – e sintam que vale a pena trabalhar mais e melhor”, contrapôs.
A seguir, o líder do executivo apontou que a trajetória de subida do salário mínimo é agora maior do que a que estava prevista pelo anterior Governo e realçou que também haverá uma valorização do salário médio ao longo dos próximos anos.
“Queremos atingir em 2027 um objetivo superior àquele que consta no nosso programa e que pretendíamos atingir em 2030. E fazemo-lo num contexto em que acrescentamos a isso a valorização da performance, do desempenho e da produtividade dos trabalhadores”, aqui uma alusão ao ponto do acordo referente às condições para o pagamento pelas empresas de prémios de desempenho sem tributação.
No seu discurso, Luís Montenegro fez também uma referência indireta à CGTP-IN, que não assinou este acordo, embora tendo desdramatizado essa circunstância.
“Há uma central sindical que, com todo respeito, cumpre a sua tarefa, mas nunca tem disponibilidade para assinar acordos tripartidos”, acrescentou.
“Nenhum dos parceiros sociais está a assinar este acordo violentado”
O primeiro-ministro afirmou que qualquer acordo para ser alcançado implica boa-fé, sentido de responsabilidade e cedências, incluindo o Governo, mas também salientou que a descida dos impostos sobre as empresas é um compromisso “solene” do executivo.
Estas posições de princípio foram transmitidas por Luís Montenegro na sede da concertação social, em Lisboa, após ter assinado com as quatro confederações empresariais e a UGT um novo acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028 — compromisso em que a GCTP de fora.
Numa anterior versão deste acordo, estava prevista uma redução do IRC de 21% para 19% já em 2025 — uma redução fiscal transversal recusada pelo PS no âmbito das negociações do Orçamento para o próximo ano -, mas no texto final esse objetivo acabou diluído em termos de valores.
Em diversas partes da sua intervenção, o líder do executivo referiu-se de forma indireta ao impasse nas negociações com o PS para a viabilização do Orçamento do Estado para 2025, dando como exemplo a seguir o caminho que permitiu o compromisso que foi agora alcançado entre Governo, confederações empresariais e UGT ao nível da concertação social.
“Só quando há boa-fé e sentido de responsabilidade é que os processos negociais podem ter sucesso”, declarou Luís Montenegro logo no início da sua intervenção.
Depois, perante os lamentos dos representantes das confederações patronais de que não tenha ficado consagrado o compromisso de descida do IRC em dois pontos percentuais, o primeiro-ministro observou:
“O nosso compromisso com o país que é solene, dimana da palavra que demos na campanha eleitoral, dimana da lealdade perante os outros órgãos de soberania. Dimana, portanto, da lealdade política, institucional, formal, solene, inultrapassável, de verdade. Esse compromisso é para cumprir”, acentuou.
Logo a seguir, sem se referir à recusa do PS em aceitar uma descida transversal do IRC, falou em “espírito de cedência”.
“No campo político, cada um deve saber qual é o seu ponto de partida, cada um deve saber qual é a sua responsabilidade para cada um, porventura, ter de ceder e não ver a totalidade das suas pretensões consagradas, incluindo o Governo”, frisou.
De acordo com Luís Montenegro, tal como aconteceu nas negociações para a conclusão deste acordo político, também nas negociações do Orçamento do próximo ano, partindo-se de posições “que não são coincidentes e até alguns termos conflituantes”, importa “chegar ao entendimento com boa-fé, cada um percebendo o que é que o outro está a querer defender a querer valorizar a querer consagrar, com espírito de cedência”.
“Nós teremos o espírito de cedência equivalente àquele que os parceiros sociais tiveram aqui. Nenhum dos parceiros sociais está a assinar este acordo tripartido violentado nos seus princípios: Porventura queriam mais no acordo, mas nenhum deixa de reconhecer que o acordo no global”.
“É isso que nós temos de fazer também no campo político, é cada um saber qual é o seu ponto de partida, cada um saber qual é a sua responsabilidade, cada um porventura ter de ceder e não ver a totalidade das suas pretensões consagradas incluindo o governo, mas no fim haver um interesse coletivo”, reforçou o primeiro-ministro.
Em matéria de IRC, o primeiro-ministro defendeu perante os responsáveis das confederações patronais que o acordo contém “um sinal muito claro para as empresas portuguesas e para as empresas que não sendo portuguesas queiram investir em Portugal”.
Neste contexto, deixou um compromisso da parte do seu Governo: “Nós estamos mesmo interessados em baixar a carga fiscal sobre as empresas”.
“Assim como nós queremos que os nossos trabalhadores sintam a recompensa do seu trabalho, não entregando ao Estado uma parte tão significativa do produto do seu trabalho, também queremos que as empresas sintam que vale a pena investir em Portugal, vale a pena investir na tecnologia, vale a pena investir no conhecimento, vale a pena investir na maquinaria, nos equipamentos e também no capital humano”, afirmou.
Para o primeiro-ministro, esta linha deve ser seguida para o Estado “não absorver tanto do lucro das empresas, precisamente para as libertar para que elas tenham meios para cumprir estes objetivos”.
Na sessão de assinatura do acordo, pelo Governo, além da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, estiveram os ministros da Agricultura, José Manuel Fernandes, da Economia, Pedro Reis, e do Estado e Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
CGTP diz que acordo com parceiros sociais perpetua baixos salários e agrava desigualdades
A CGTP, que recusou esta terça-feira o novo acordo de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028 assinado entre Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT, considerou que o documento perpetua os baixos salários e agrava as desigualdades.
“O texto trava a já insuficiente valorização do SMN [salário mínimo nacional] e insiste na falsa ideia de elevação do salário médio mantendo as normas gravosas da legislação laboral”, apontou a intersindical, em comunicado.
A CGTP-IN considerou também que o novo acordo dá continuidade ao Acordo de Médio Prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, assinado em 2022 e ao seu reforço, assinado em 2023, pelo anterior governo do PS, patrões e UGT, e que “responde aos interesses dos grupos económicos e financeiros, também por via da fiscalidade”.
Num longo comunicado no qual aborda as medidas previstas no novo acordo, ponto a ponto, a CGTP insiste na reivindicação de atingir um salário mínimo de 1.000 euros em janeiro de 2025, lembrando que existem 845.608 trabalhadores a auferir esta remuneração.
“O SMN avançado para 2025, de 870 euros, significa um salário líquido de 774,30 euros”, realçou a intersindical, apontando que, caso a evolução do salário mínimo tivesse acompanhado a inflação e a produtividade desde a sua criação, o seu valor seria, em 2024, de 1.200 euros.
Já sobre a evolução do salário médio, a CGTP considerou que a inclusão no acordo de referenciais para a sua subida é utilizado pelos patrões como teto salarial na negociação da contratação coletiva e serve como meio para obter “significativos benefícios fiscais”.
“A CGTP-IN reivindica um aumento geral e significativo dos salários, em pelo menos 15% e nunca inferior a 150 euros, não vislumbrando no acordo quaisquer medidas no sentido de romper com o modelo assente em baixos salários e na precariedade”, refere o comunicado.
Relativamente a medidas fiscais, a confederação sindical entende que a descida do IRC, com uma redução progressiva até 2028, beneficia essencialmente as grandes empresas, responsáveis por mais de 50% da receita deste imposto.
“Contas do Governo apontam para uma perda de receita fiscal de 500 milhões de euros ao ano por cada dois pontos percentuais de redução, que será aproveitada pelas muito grandes empresas, as mesmas que, nos primeiros seis meses deste ano, acumularam 32 milhões de euros de lucros líquidos ao dia”, sublinhou.
Também ao nível do IRS, argumenta a CGTP, as medidas do acordo violam o princípio da tributação progressiva em função do rendimento, como acontece na isenção de IRS prevista para os prémios e o IRS Jovem, que tem em conta a idade e não o rendimento.
“Estas medidas, têm em comum aparentar um aumento do rendimento disponível dos trabalhadores, sem qualquer esforço acrescido das entidades patronais”, apontou a CGTP.
Por fim, a CGTP considerou que a medida que majora as despesas com seguros privados de saúde, em 20%, em sede de IRC, fomenta o negócio privado da saúde.
“Este é mais um acordo que em nada responde aos problemas dos trabalhadores, antes os mantém e agrava, nem tão pouco responde às alterações necessárias para o desenvolvimento do país, não tendo por isso as condições necessárias para ser subscrito pela CGTP-IN”, concluiu.
Rui Rocha diz que acordo de valorização salarial está “limitado pela visão limitada do Governo”
O presidente da IL criticou o acordo de valorização salarial assinado pelo Governo, confederações empresariais e UGT, afirmando que foi “condicionado pela situação política” e que está “limitado pela visão limitada do Governo” sobre crescimento económico.
Em reação, na Assembleia da República, ao acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, esta terça-feira assinado pelo Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT, Rui Rocha criticou o executivo, referindo que este é um “acordo limitado pela visão limitada que o Governo da AD tem das questões do crescimento económico” e que os liberais seriam “muito mais entusiásticos” nessa matéria.
“Aquilo que está refletido neste acordo é aquilo que é possível, este acordo nunca seria o acordo que a Iniciativa Liberal proporia quer aos trabalhadores portugueses, quer às empresas portuguesas”, acrescentou.
Rui Rocha lamentou ainda o que diz ter sido o condicionamento, nas negociações, da “novela em que diversos partidos se envolveram” e que conduzem, disse, a um “atraso do país”.
“Os responsáveis políticos que neste momento se envolvem na tal novela orçamental ficam já a seu débito com este atraso do país. Obviamente é o acordo possível, creio que não é o acordo que o país precisava”, atirou.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Paulo Sprangler
