A poucos meses da apresentação do Orçamento de Estado para o ano 2025 (OE 2025), a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) apresenta 25 medidas que deverão constar no documento a apresentar pelo Governo liderado por Luís Montenegro ao Parlamento.
Considerando essencial que o OE2025 contemple medidas que garantam a sustentabilidade das empresas do canal HORECA, determinantes para a dinamização económica e social de Portugal, a AHRESP propõe 25 medidas assentes em quatro eixos estratégicos: ‘Fiscalidade’, ‘Capitalização das Empresas’, ‘Apoio ao Investimento’ e ‘Emprego, Qualificação e Integração de Migrantes’.
Em nota de imprensa, a AHRESP refere que, “apesar dos dados da atividade turística indicarem que estamos a crescer, nem tudo está bem, particularmente no que diz respeito à restauração que se tem deparado com inúmeras dificuldades”.
Por isso, diz a associação, “os empresários estão muito apreensivos com a dinâmica da procura, que tem sido muito inconstante e díspar no território, o que exige prudência e cautela”.
A AHRESP aponta, igualmente, à “conjuntura económica de um contexto inflacionista” que diz perdurar há mais de dois anos, “com especial incidência nas matérias-primas alimentares, o aumento dos custos de energia e a subida nas taxas de juro, que ainda permanecem muito elevadas, tornaram-se numa ‘tempestade perfeita’, colocando em risco a sustentabilidade dos negócios”.
As 25 medidas propostas pela AHRESP são:
Fiscalidade
Taxa intermédia IVA: Redução para 10% e Reposição dos refrigerantes e bebidas alcoólicas na taxa intermédia
Redução dos impostos sobre os rendimentos do trabalho
Revisão do incentivo fiscal à valorização salarial
Aumento da dedução, em sede de IRS, de despesas de restauração e alojamento
Dedutibilidade do IVA com despesas de alojamento e refeições
Contribuição sobre embalagens de utilização única (fiscalidade verde)
Redução dos Impostos sobre o Rendimento (IRC e IRS)
Benefícios fiscais para o investimento
Incentivo fiscal à recuperação
Redução das Tributações Autónomas
Aumento do limite do regime simplificado dos rendimentos empresariais e profissionais
Certificação de regularização do IVA
Regularização de dívidas fiscais e contributivas
Capitalização das Empresas
Instrumentos de apoio à capitalização das empresas
Apoio aos Empresários em Nome Individual para constituição de sociedade comercial
Dedução por entradas de capital
Apoio ao Investimento
Eficiência energética, hídrica e implementação de práticas circulares
Transição digital
Novos investimentos e requalificação das empresas
Programa de dinamização à economia nos territórios de baixa densidade
Celeridade na justiça económica e agilização de processos
Emprego, Qualificação e Integração de Migrantes
Centro Nacional de Competências, Inovação e Investigação para a Gastronomia
Programas de apoio à integração de migrantes (habitação, formação e valorização)
Contratação e valorização das profissões do turismo
Rede de cooperação de entidades para a integração de migrantes e agilização de processos
Pode ler aqui o documento na íntegra.
Fonte e crédito da imagem: www.publituris.pt
