A realização no início do próximo ano de um referendo sobre o controlo da imigração é uma das três exigências que o Chega vai apresentar ao Governo de Luís Montenegro para viabilizar o Orçamento de Estado (OE) para 2025.
O partido de André Ventura quer ainda ver um reforço das verbas para o controlo de fronteiras e a revisão dos “subsídios e apoios sociais que são pagos a estrangeiros”. “Três grandes propostas incontornáveis para a viabilização do OE2025”, considerou.
O presidente do Chega disse, no entanto, esta terça-feira que o partido está disponível para “ajustar” as propostas referentes à atribuição de subsídios a imigrantes e refugiados e ao reforço financeiro do controlo de fronteiras.
“Estamos a fazer um esforço total para que haja condições políticas para a aprovação orçamental” e para que o Governo possa continuar “a governar de forma normal. Para isso, cabe-nos também colocar as nossas exigências em cima da mesa. Parece-nos que a política orçamental tem uma palavra a dizer sobre a política imigratória, quer no controlo de fronteiras quer nos subsídios que são atribuídos a imigrantes ou refugiados quer no referendo”, defendeu André Ventura.
Disse, no entanto, que há “margem para discutir” a atribuição de subsídios a imigrantes. “Pode ser ajustado no tempo e na forma”, afirmou. “O mesmo sobre o controlo de fronteiras. O próprio Governo já tinha manifestado o interesse em reforçar o controlo de fronteiras depois da extinção do SEF”, sublinhou.
“Como é sabido, defendemos que os estrangeiros não devem receber subsídios antes de estarem cinco anos em Portugal, mas isto pode ser ajustado, o mesmo em relação ao controlo de fronteiras”, declarou.
Já no que se refere ao referendo, Ventura sublinhou que não tem impacto orçamental e que “é uma questão de pura democracia”, trata-se de “ouvir os portugueses”, considerou, apontando para janeiro a data da realização da consulta popular. “Querem continuar com esta política de portas abertas ou querem um regime de quotas na imigração?”, questionou.
Para Ventura, “em vez de os políticos estarem há anos a discutir a imigração no Parlamento” é altura de ouvir as pessoas diretamente sobre o que pensam sobre o tema. “Querem um país de portas completamente abertas ou se querem um país onde haja algum controlo de fronteiras”. repetiu.
E para não haver dúvidas, Ventura disse que o referendo à imigração “é uma condição incontornável” nas negociações sobre a viabilização do OE 2025.
Caso o referendo não avance “pela mão do Governo, fica difícil haver o nosso voto para o OE 2025”, realçou.
Na consulta popular, o Chega considera que portugueses devem ser questionados sobre se concordam com o limite anual no controlo da imigração e com quotas para a entrada de imigrantes em Portugal, tendo em conta as necessidades de diversos setores da economia.
“O Chega está disposto a trabalhar nas perguntas”, assumiu André Ventura, embora ache que estas duas perguntas devem ser feitas aos portugueses.
“Há muita gente no PSD que concorda com isto. Aliás, durante a campanha eleitoral, o próprio Luís Montenegro disse coisas parecidas com isto. Acho que é o momento, nesta maioria de direita, e não noutra em que o PS tenha uma maioria, de chamar os portugueses às urnas”, afirmou o presidente do Chega.
“Este é o momento da direita fazer-se ouvir e chamar as pessoas para serem ouvidas”, acrescentou.
André Ventura disse ainda que não vê “como o Presidente da República”, Marcelo Rebelo de Sousa, “teria argumentos para impedir um referendo” à imigração.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: António Pedro Santos / LUSA
