O cenário, como era previsível, não se alterou: o braço-de-ferro na retórica continua. Só a narrativa política, que até recuou aos 984 dias do último Governo de António Guterres, evoluiu, mas pouco, para a ameaça socialista de que “se fizermos uma avaliação positiva, viabilizaremos. Se não, chumbaremos” o Orçamento do Estado para 2025.
É a resposta, agora clara, ao desafio de Luís Montenegro, repetido por três vezes a 8 de julho, e esta quarta-feira reafirmado de que só sai empurrado por uma moção de censura.
“Se por um acaso tudo isto não passar de um jogo, então tenham a coragem de deitar abaixo o Governo”, disse nessa altura. Esta quarta-feira, acrescentou ser “inadmissível e desleal” que a oposição queira “governar no Parlamento contra o programa que se viabilizou no Parlamento”.
E citando, mais uma vez, o “deixem-nos trabalhar” de Cavaco Silva, voltou a lembrar ao PS que só “há um Governo legitimado pelo voto popular e com um programa viabilizado pela Assembleia da República”. “Não há dois e muito menos três” programas alternativos, insistiu.
Pedro Nuno Santos que desde o “praticamente impossível” [aprovar o OE 2025] vinha suavizando o discurso ao ponto de admitir uma “viabilização”, esta quarta-feira, numa aparente resposta às críticas internas, avisou Montenegro que se quer evitar novas Eleições Legislativas em 2025 [ano de Eleições Autárquicas, a 28 de setembro ou 5 de outubro] tem de mostrar “disponibilidade para ceder”.
“O Governo, se quiser de forma genuína evitar eleições antecipadas, tem de reconhecer a sua condição minoritária, negociar seriamente e ter disponibilidade para ceder (…). No fim, se fizermos uma avaliação positiva viabilizaremos, se não chumbaremos”, avisou.
E tal como Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, que disse preferir “unir forças” em vez de “medir forças”, também Pedro Nuno Santos elaborou o discurso da “aproximação” – repetindo a ideia de “soluções comuns”.
“A existência de visões diferentes entre Governo e oposição não excluem o exercício, também ele próprio da democracia, de aproximação de posições, de construção de pontes, de negociação de soluções comuns”, afirmou o líder socialista.
O ministro dos Assuntos Parlamentares tinha considerado que “o que está para a frente, a partir de hoje, não é o chumbo ou a aprovação do OE, não é a queda ou a sobrevivência do Governo, mas tão só a responsabilidade de cada um”, deixando a advertência de que “em política nenhuma aspiração partidária ou pessoal deve ser maior do que a ambição que temos para o país”.
E pela segunda vez, à semelhança do que Montenegro também tinha feito durante o debate, Pedro Duarte citou o antigo lema de António Costa: “Palavra dada é palavra honrada.”
“Vamos esperar com serenidade. Se o Governo quer assegurar condições de viabilidade para o seu Orçamento tem qde ter uma atitude diferente. O PS está aqui no Parlamento por vontade do povo português que votou no PS”, avisou Pedro Nuno Santos, que recusou, nas respostas aos jornalistas, após o debate do Estado da Nação, “fazer” a negociação sobre o OE2025 que o PS vai ter na sexta-feira com o primeiro-ministro.
A narrativa do braço-de-ferro já tinha sido construída, momentos antes, pelo chefe do Governo que vê, como disse já ter visto, “simulação de disponibilidade de diálogo por parte do PS”.
“Pela parte do Governo”, garantiu, “há disponibilidade para falar com as oposições e para aproximar posições. O PS afirma-se disponível, mas na realidade revela-se intransigente. Veja-se o que se passou com a proposta do Governo para uma descida do IRS com um outro equilíbrio.
Um equilíbrio que contemplasse já, neste OE2024, os profissionais liberais ou trabalhadores por conta de outra com rendimentos de mil e poucos euros e que ficaram fora por vontade do PS”, sublinhou Luís Montenegro.
Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, para sustentar a argumentação de que é este Governo quem está a solucionar os problemas criados em oito anos de Executivos socialistas, recuou ainda mais no tempo e traçou em poucas palavras a herança política do PS: Guterres [1999 a 2002] deixou o país em “falência económica”, Sócrates [2005 a 2011] deixou uma “crise financeira” e Costa [2015 a 2024] deixou o país numa “crise social e operacional”.
O outro braço-de-ferro ficou marcado pelo desafio de Luís Montenegro a André Ventura. O presidente do Chega acusou o primeiro-ministro de só pensar em moções de censura “a toda a hora”, enquanto que Montenegro acusou Ventura de ter “uma certa obsessão” por este instrumento, “mas não ter coragem” de o apresentar.
O líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, citou uma frase de Montenegro (do tempo da troika) – “a vida das pessoas não está melhor, mas o país está muito melhor” – e devolveu ao Governo a crítica de “afunilamento ideológico”, que o impede “de ver o povo”.
A líder parlamentar da IL, Mariana Leitão, acusou o Governo de “anunciar muito, mas governar pouco”, lamentando a “pouca” concretização das intenções anunciadas pelo Executivo desde que tomou posse.
A líder da bancada comunista, Paula Santos, considerou que o que marca os primeiros meses de governação “são as dificuldades de vida de quem vive do seu trabalho” e propôs-se a “denunciar um caminho que não serve e desmascarar uma política que tem de ser interrompida”.
Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, acusou o Executivo de “borlas fiscais para os mais ricos e apresentações de PowerPoint para encher telejornais”, afirmando que “a confusão está no Governo” e não na oposição. Para a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, o Governo anda “de agenda em agenda” sem “execução de medidas”.
Na sexta-feira, o primeiro-ministro tem marcadas reuniões com PAN (às 10.00 horas), Livre (11.00), PCP (12.00), BE (14.00), IL (15.00), Chega (16.00), PS (17.00) e PSD/CDS (18.30) para “negociações” sobre o Orçamento do Estado para 2025.
Se é praticamente certo que PCP, Livre, BE e PAN não manifestam disponibilidade para viabilizar as pretensões do Governo, o mesmo já não sucede com IL, Chega e PS.
Porém, a decisão está nas mãos dos socialistas e no partido de André Ventura que sabem da possibilidade de haver eleições antecipadas em caso de chumbo do OE2025 e da “pressão” do Presidente da República para que haja entendimentos que evitem incumprimentos dos fundos europeus do PRR e os do Portugal 2030.
Mas não apenas. “É meter umas Legislativas em cima de umas Autárquicas”, como já referiram ao DN fontes autárquicas, e colocar em causa a gestão das 148 autarquias do PS e as 113 do PSD em ano eleitoral, em particular os 118 presidentes de câmara que estão no terceiro e último mandato.
O outro fator reside nas consequências políticas – “o preço a pagar”, como diz ao DN fonte do PS – para o partido que provocar uma crise política.
Se o OE2025 for aprovado, os “cálculos eleitorais” retiram ao PS, a partir de 9 de setembro do próximo ano, haja ou não em outubro aprovação do OE2026, margem política para eleições antecipadas.
9 de setembro de 2025 é o momento a partir do qual Marcelo Rebelo de Sousa fica impedido de dissolver a Assembleia da República. Só com novo Presidente da República e só depois da primeira quinzena de março é que podem ser convocadas eleições.
Fonte: Diário de Notícias (Com Lusa) / Portugal
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