O fim das manifestações de interesse é mesmo o fim e não um regime temporário, ao contrário do que declarou o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, quando afirmou no domingo passado num encontro com associações de imigrantes e depois reafirmou a jornalista na terça-feira.
Fontes do Governo reafirmaram ao DN que a questão está “fechada” e que não vai voltar “pelas mãos” deste Governo.
Em declarações públicas anteriores, vários membros do executivo haviam afirmado que a questão estava fechada. O próprio PS, partido que criou o antigo sistema que permitiu a imigração de milhares de pessoas, não apoia um regresso das manifestações de interesse, conforme dito em debate parlamentar a 19 de junho por Pedro Delgado Alves, um dos deputados socialistas mais atentos ao assunto.
O DN também sabe, através de fonte do Governo, que durante as audições realizadas com partidos para elaboração do plano para as migrações, “todos” os partidos concordaram que o sistema precisava de mudanças.
Para um possível retorno das manifestações, o tema obrigatoriamente teria que passar pela Agência para as Integração Migrações e Asilo (AIMA). Fonte da Agência também confirma que não houve nenhuma conversa nesse sentido. “Ninguém falou sobre isso”, admite a fonte ao DN.
Um dos propósitos de extinguir o procedimento foi justamente possibilitar que a AIMA consiga dar vazão ao alto número de processos acumulados, a maior parte herdados do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Ações são de promover imigração com visto
Todas as ações tomadas pelo atual Governo, desde que assumiu, foi no sentido de promover a imigração com visto prévio. Além do encerramento do portal de ingresso dos pedidos de regularização por MI, outros serviços públicos adequaram o sistema para “barrar” possíveis tentativas.
É o caso do Instituto da Segurança Social, que passou a exigir um pedido de regularização ou título de residência para solicitação do NISS.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) confirmou ao DN que a mudança era para estar alinhada com o fim das manifestações de interesse. As forças de segurança também começam a agir no sentido de cumprir a nova lei.
Foi o caso de uma operação realizada pela Guarda Nacional Republicana (GNR) na passada terça-feira em Odemira, vila com um alto número de estrangeiros.
Em comunicado, a GNR explica que a atividade policial foi realizada “face às recentes alterações legais relativas às condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português”, em referência ao fim das manifestações de interesse.
Da ação, resultou a fiscalização de 610 cidadãos estrangeiros, e a elaboração de 66 autos de contraordenação por falta de comunicação de entrada em Território Nacional, após o período de três dias úteis, como prevê a lei.
Na área consular, já foi confirmado o reforço de profissionais nas embaixadas, além do investimento em novos computadores e modernização dos equipamentos de leitura eletrónica de dados biométricos.
Presidente procurado por associações de imigrantes
No dia seguinte à promulgação do diploma que terminou com as declarações de interesse, o presidente tinha declarado que o rápido aval se deu pela situação ser “urgentíssima” e que, no futuro haveria “outra lei”, assente em vistos de trabalho e prioridade aos CPLP.
No último domingo, Marcelo recebeu representantes de associações e disse que a situação era temporária. Isso já acendeu uma espécie de falsa esperança em muitos estrangeiros, sobretudo brasileiros, que foi reforçada na declaração pública sobre o tema a jornalistas na terça-feira.
Foi grande a repercussão em grupos de imigrantes sobre um possível retorno das manifestações de interesse. Há muitos “pegos de surpresa” com o fim do processo em junho e não foram a tempo de entregar o pedido e, agora, estão sem saber como se regularizar no país.
O DN recebeu mensagens de leitores brasileiros a perguntar “quando as manifestações voltariam”. Nas redes sociais, vários foram os comentários de “esperança”, “luz no fim do túnel” e celebração da “boa notícia”.
Parte da confusão advém do facto de, no Brasil, o sistema político ser diferente e o presidente ser quem governa. Para um possível retorno do sistema, a iniciativa teria de passar obrigatoriamente por uma decisão do primeiro-ministro ou um projeto de lei aprovado na Assembleia da República, e não simplesmente uma decisão do presidente da república.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Diário de Coimbra / Portugal
