O primeiro debate do Estado da Nação protagonizado por Luís Montenegro deverá ficar marcado por um balanço da governação PSD/CDS-PP iniciada em abril e pelos desafios que se colocam para o próximo Orçamento do Estado, ainda com aprovação incerta.
Na quarta-feira, realiza-se no parlamento o último debate político antes do verão, com uma duração aproximada de quatro horas, e que será aberto com uma intervenção do primeiro-ministro, que pode durar até 40 minutos, sendo igualmente encerrado pelo Governo.
Luís Montenegro deverá aproveitar para fazer um balanço dos poucos mais de cem dias do executivo minoritário PSD/CDS-PP, que tomou posse em 02 de abril, e em que foram alcançados acordos com parte dos sindicatos de professores e das forças de segurança — vão seguir-se negociações com os militares -, decidida a localização do futuro aeroporto em Alcochete em consenso com o PS e anunciados “pacotes” e “agendas” em áreas como a saúde, imigração, corrupção ou habitação.
Pela oposção, espera-se o reiterar das críticas a “muitos anúncios e propaganda”, com a esquerda a acusar o Governo de tomar as decisões erradas e de privilegiar as elites.
Num quadro parlamentar complexeo — PSD e CDS-PP somam 80 deputados, apenas mais dois do que o PS, numa Assembleia da República que tem como terceira força política o Chega, com 50 deputados -, o tema da estabilidade política e das condições para aprovar o Orçamento do Estado para 2025 deverão também marcar a discussão.
Nos últimos dias, tem subido a troca de argumentos, sobretudo entre PSD e PS, quanto à viabilização do documento, que terá de ser entregue no parlamento até 10 de outubro.
“Querem ver vertidas nas propostas orçamentais algumas das suas propostas, sim, têm parceria. Se por um acaso tudo isto não passar de um jogo, então tenham a coragem de deitar abaixo o Governo, porque nós cá estaremos para poder dizer aos portugueses o que é que está em causa”, afirmou Luís Montenegro, no último Conselho Nacional do PSD, dirigindo-se ao PS.
Desta forma, Montenegro reiterou a ideia — que já vem expressando desde a posse — de que o executivo minoritário que lidera só deverá cessar funções derrubado por uma moção de censura, com um cenário de governação por duodécimos (em caso de chumbo do Orçamento) já admitido pelo ministro das Finanças.
Miranda Sarmento também já assumiu que duas das propostas das quais o PS discorda — a redução do IRC e da fórmula para o IRS jovem — não estarão no articulado do OE, o que o líder do PS, Pedro Nuno Santos, classificou como “um truque” e “uma hipocrisia política”.
Na segunda-feira, a Comissão Política Nacional do PS mandatou o secretário-geral do partido para iniciar um diálogo com o Governo em relação ao Orçamento do Estado, assegurando “boa-fé” nas negociações e recusando “linhas vermelhas”, mas com Pedro Nuno Santos a dizer esperar que a iniciativa parta do executivo.
O debate do estado da nação acontece quando ainda se aguarda a decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quanto ao diploma de redução do IRS saído do parlamento — que tem como base um texto do PS e que o Governo considera violar a norma-travão — e quando as questões da justiça continuam a dominar a agenda mediática.
Há um ano, no debate do estado da nação era primeiro-ministro o socialista António Costa e elogiou a opção dos portugueses pela estabilidade política – tinham dado em janeiro de 2022 uma maioria absoluta ao PS – com o líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, a defender que os portugueses vivem melhor “no país do PS”.
Nessa altura, Montenegro, líder da oposição e que não era deputado, recusou essa avaliação: “Chegar ao estado da nação e não ter a humildade de reconhecer isto é infelizmente sinónimo de que o Governo não vai emendar a mão. Não emendando a mão, o que é necessário é mudar de governo”, afirmou, menos de três meses antes de António Costa se ter demitido por ser mencionado na “Operação Influencer”.
Fonte e crédito da imagem: Diário de Notícias / Portugal
