A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou na terça-feira recomendações à câmara para fiscalização e regulação do tráfego rodoviário na Baixa, incluindo a adoção de vigilância eletrónica.
Na sequência da apreciação da petição sobre “Pedonalização da Rua da Prata: os riscos de o fazer sem repensar a mobilidade na Baixa de Lisboa”, foram aprovadas todas as sete recomendações de um relatório da Comissão de Mobilidade, Transportes e Segurança, quatro por unanimidade e três por maioria.
Os deputados municipais aprovaram recomendar à câmara que dê conhecimento aos peticionários e à assembleia municipal sobre “a evolução do processo” relativo à petição que deu entrada em novembro de 2023 com 222 assinaturas e que em 05 de abril, através da Internet, contava com 300 subscritores.
O parecer recomenda ainda que sejam adotados “sistemas de fiscalização e regulação de tráfego rodoviário”, com meios previstos na legislação, incluindo a vigilância eletrónica”, que sejam remetidos à assembleia “os novos planos de circulação da Carris na zona da Baixa”, e que assegure a “monitorização frequente das condições do piso da Rua da Madalena”.
Os deputados municipais (com exceção do Chega) querem também que a câmara “pense num novo modelo de circulação, e no espaço público da Baixa como um todo”, envolvendo os diversos intervenientes do território, e que melhore “o espaço público da Rua da Prata”, com espaços para as pessoas estarem, sem terem “de consumir”.
Uma vez que a Baixa é bem servida por transportes públicos (Carris, Metropolitano e CP), a câmara deve incentivar “a redução da circulação automóvel, tanto de atravessamento como dos próprios residentes”, reduzindo emissões poluentes e “a deterioração da qualidade de vida”.
O executivo deve também considerar a adoção de “medidas provisórias que possam abrandar o número de veículos a circular na Rua da Madalena”, recomendou a 8.ª comissão permanente.
Na petição, os subscritores, entre os quais muitos moradores, criticaram o encerramento ao trânsito da Rua da Prata, sem uma alternativa para o escoamento do tráfego, e que não passasse pelo desvio para a Rua da Madalena, “onde as emissões poluentes e o ruído são já insustentáveis”.
Os peticionários pediram para os residentes serem consultados, medições das emissões e ruído na Rua da Madalena, a avaliação do impacto da circulação nesta rua de uma média de 6.000 veículos por dia e medidas de regulação dos veículos de animação turística e de plataformas de transporte de passageiros (TVDE).
Na discussão da petição, o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), advogou que “é urgente” a adoção de “medidas provisórias para que se reduza o transito na Rua da Madalena” e anunciou que a autarquia local está a preparar um estudo “para debate público” sobre o problema.
A deputada municipal Patrícia Robalo (Livre) considerou que o problema de circulação na Baixa não se resolve “com medidas avulsas” e que os “maus exemplos” da gestão do tráfego nesta zona da cidade podem ser “uma oportunidade para pensar a mobilidade na Baixa”.
O deputado Fernando Correia (PCP) alertou para a “necessidade de fazer um estudo de tráfego” para a Rua da Madalena e Rua do Alecrim, apontou que na zona terão “encerrado mais de 30 lojas”, classificando a intervenção “de forma atabalhoada, à toa”, com pára-arranca que nem polícia nem semáforos resolvem, e defendeu que “a câmara deve intervir com urgência”.
O vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), assegurou que a autarquia, nas soluções em que está a trabalhar, não só apenas para a Rua da Madalena, mas também da Baixa, tem tido “muito em conta e no centro” das preocupações “a vida dos lisboetas” e das “pessoas que vivem” na zona.
O também responsável pela Mobilidade notou que “14 anos não foram suficientes para resolver” os problemas, mas acredita “que neste mandato” se vai “avançar muito mais e em termos concretos”.
O autarca enumerou entre as medidas para diminuir o tráfego, a proibição da circulação na Rua da Madalena de veículos com mais de 3,5 toneladas e de autocarros turísticos, além do esforço de “deslocar os autocarros mais modernos”, com “menor impacto em termos de ruído” e “qualidade do ar”, mas admitiu que “é preciso ir mais longe”.
O responsável explicou que a solução “não é fechar o território, ao contrário do que aconteceu em outras capitais”, mas “impedir tráfego de atravessamento” e que estão a ser concretizadas “condições procedimentais e concursais para aquisição” dos equipamentos para depois se fazer a apresentação à junta de freguesia.
“A solução em que estamos a trabalhar vai muito ao encontro da visão e das preocupações que trouxeram não só da Rua da Madalena, mas também da Baixa”, prometeu Anacoreta Correia, apontando que “neste semestre” seja também apresentada a renovação da Avenida Almirante Reis.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
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