Realizou-se esta quarta-feira a primeira reunião do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional, menos de 24 horas após a tomada de posse.
No Palácio Nacional da Ajuda, o primeiro-ministro Luís Montenegro propôs-se levar a legislatura até ao fim, assinalando que o seu Executivo “não está aqui de turno”, ou para “fazer apenas o mais fácil”.
A tomada de posse dos secretários de Estado está marcada para a próxima sexta-feira. No discurso da tomada de posse, Luís Montenegro desafiou o PS a esclarecer se vai protagonizar uma “oposição democrática” ou constituir uma força de bloqueio.
“Não rejeitar o Programa do Governo no Parlamento não significa apenas permitir o início da ação governativa. Significa permitir a sua execução até ao final do mandato ou, no limite, até à aprovação de uma moção de censura”, sustentou o sucessor de António Costa.
O Governo, acentuou o primeiro-ministro, “está aqui para governar os quatro anos e meio da legislatura, não está aqui de turno”, ou para “fazer apenas o mais fácil”.
“Não estamos interessados em jogos de semântica ou em politiquices estéreis. Se este Governo, como espero e sei que é o desejo dos portugueses, tiver a sua investidura parlamentar e assumir a plenitude dos seus poderes, vai começar desde já a programar e executar reformas estruturais que mudem o país”, prosseguiu.
“A investidura parlamentar, nestas circunstâncias, só pode significar que as oposições vão respeitar o princípio de nos deixarem trabalhar e executar o Programa de Governo”.
Dirigindo-se, em particular, ao PS, Montenegro deixou um repto: “Apesar da sua legitimidade em se constituir como fiscalizador da ação do Governo e em alternativa futura, que compreendemos com total respeito democrático, deve ser claro e autêntico quanto à atitude que vai tomar: ser oposição democrática ou ser bloqueio democrático”.
O Parlamento vai discutir o Programa do XXIV Governo Constitucional a 11 e 12 de abril. O documento será submetido à Assembleia da República no dia 10.
Recorde-se que o PCP já anunciou a intenção de apresentar uma moção de rejeição ao Programa do Governo. Todavia, os socialistas sinalizaram que não vão viabilizar iniciativas que impeçam o Executivo de entrar em funções.
“Solução para tantos problemas”
Luís Montenegro quis também garantir ao presidente da República que “contará da parte do Governo com uma inamovível conduta de colaboração positiva e de cooperação institucional”, alertando para os contextos interno e internacional.
“Depois de termos tido duas interrupções de legislatura em dois anos, numa altura em que temos perto de nós dois focos de guerra, em que temos o desafio de executar o mais volumoso plano de investimentos desde a adesão à União Europeia, em que enfrentamos um elevadíssimo nível de pobreza em praticamente metade da nossa população e numa altura onde o Estado não responde adequadamente aos cidadãos no acesso a bens essenciais como a saúde, a educação ou a habitação, será imperdoável que a política se constitua como agravante e não como solução para tantos problemas”, enumerou.
Montenegro anunciou que o Governo vai chamar todos os partidos para apresentarem medidas tendo em vista uma estratégia comum de combate à corrupção.
No seu discurso, o primeiro-ministro prometeu apresentar, até 2 de junho, um programa de emergência na saúde e criar condições para um diálogo com todas as forças parlamentares para “uma agenda ambiciosa” de combate à corrupção.
O Governo, de acordo com Luís Montenegro, tratará de “implementar uma reforma estrutural que fortaleça e preserve o SNS como a base do sistema, mas que aproveite a capacidade instalada nos setores social e privado, sem complexos ideológicos inúteis e com uma única preocupação: o cidadão”.
“Tal como prometemos, elaboraremos um programa de emergência que virá a público antes do dia 2 de junho”, afiançou.
Quanto ao dossier da corrupção, Montenegro assumiu como objetivo obter “no prazo de dois meses” uma “síntese de propostas, medidas e iniciativas que seja possível acordar e consensualizar, depois de devidamente testada a sua consistência, credibilidade e exequibilidade”.
“Ninguém tem o monopólio das melhores soluções”, quis enfatizar.
“A ministra da Justiça fará a interlocução do lado do Governo, tomando a iniciativa, logo a seguir à investidura parlamentar, de contactar os vários partidos e de iniciar este processo de diálogo. Esperamos a abertura e disponibilidade de todos, em nome de uma vontade forte de busca de consensos numa área crucial”.
Ainda segundo o novo chefe do Governo, nos 50 anos do 25 de Abril “este esforço de consenso será uma boa forma de celebrar a democracia”.
Fonte: www.rtp.pt (com Lusa)
Crédito da imagem: João Relvas / Lusa
