O acordo de livre-comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul alterará a forma como os produtos alimentares europeus são rotulados e comercializados na América do Sul.
Um dos pontos centrais do acordo é a proteção das chamadas indicações geográficas (IG), que identificam produtos ligados a regiões específicas.
Ou seja, estes produtos devem de ser claramente identificados quanto à sua origem, protegendo assim o país que os produz. Esta tem sido uma das principais reivindicações dos agricultores europeus. O receio é que com este Acordo, os países do Mercosul se apropriem de algumas das marcas agroalimentares mais emblemáticas da Europa.
Segundo a Comissão Europeia, o acordo garante a proteção legal de 344 nomes de produtos agrícolas, vinhos e bebidas alcoólicas europeus. A partir de agora, apenas os produtores das regiões de origem poderão usar essas denominações, o que impede os fabricantes do Mercosul de as utilizarem mesmo que adicionem termos como “tipo”, “estilo” ou “imitação”.
Na prática, isto significa que nomes como champanhe, presunto de Parma, feta, prosecco, roquefort, conhaque, mortadela de Bolonha, whisky irlandês, aceto balsâmico de Modena e mozzarella de búfala campana não poderão mais ser usados por produtores locais, a menos que estes sejam realmente originários das regiões europeias correspondentes.
“Segundo Bruxelas, a medida protege a reputação, a qualidade e o valor económico desses produtos e evita enganos para os consumidores”, explica um artigo do portal A Terra.
De acordo com informação divulgada pelo Governo brasileiro, o acordo prevê, no entanto, períodos de transição para algumas destas denominações.
Os produtores que já utilizem certos nomes de forma continuada poderão manter as designações durante vários anos — sete anos para os produtos como feta (queijo grego), presunto de Parma (Itália) ou vinho Bordéus (do original francês Bordeaux), e até dez anos para o champanhe, o prosecco e a mortadela de Bolonha — antes de serem obrigados a alterar os rótulos.
O acordo também protege as indicações geográficas do Mercosul na Europa. Entre os 224 produtos incluídos estão a cachaça, o queijo Canastra, vinhos e espumantes do Vale dos Vinhedos, cafés de regiões como o Cerrado Mineiro e a Serra da Mantiqueira, bem como o cordeiro patagónico, as carnes e os frutos do mar associados a territórios específicos.
E Portugal?
Portugal está igualmente abrangido pelo regime de proteção. Os produtos nacionais com indicação geográfica reconhecida pela União Europeia passarão a beneficiar das mesmas salvaguardas no mercado do Mercosul.
De acordo com a Comissão Europeia, é o caso, por exemplo, do queijo de São Jorge, dos Açores, do presunto de Barrancos, o mel dos Açores, os ovos moles de Aveiro, queijo da Serra da Estrela cujos nomes ficarão legalmente protegidos contra utilizações indevidas fora da sua região de origem (conheça abaixo a lista dos 36 produtos portugueses protegidos no Acordo Mercosul).
Contudo, Albano Álvares, Presidente do Conselho de Administração da Cooperativa Agro Rural de Boticas (CAPOLIB) mostra-se incrédulo.
“Gostaria de saber como foi feita esta lista. Quem selecionou as regiões e os produtos, quais foram os critérios de escolha? Porque razão não foram incluídos a Carne Barrosã DOP e o Mel Barroso DOP”.
O responsável disse ainda ao Jornal Económico que vai questionar o Ministério da Agricultura sobre o motivo de não terem sido contatados e de os seus produtos DOP (Denominação de Origem Protegida) não constarem na lista entre os produtos protegidos.
“O volume de negócios entre os dois produtos cifra-se em um milhão e quinhentos mil euros”, calcula. Atualmente, a carne abastece o mercado interno e no caso do mel está também a ser exportado para os Emirados Arábes Unidos e para França.
“É claro que o Mercosul é um mercado que nos interessa devido à sua dimensão”, lamenta. A Ficha Informativa sobre o Acordo de Parceria UE-Mercosul publicado pela Comissão Europeia, explica que esta “proteção” ajudará a vender mais produtos nacionais e a preços mais elevados, “uma vez que o preço de venda dos produtos protegidos por uma IG é entre duas a três vezes superior ao dos produtos comuns.”
A proteção das indicações geográficas foi um dos pontos mais controversos do acordo, tendo alimentado a contestação de agricultores europeus que receiam a concorrência de produtos importados. Bruxelas defende, contudo, que estas regras constituem precisamente uma das garantias dadas ao setor agrícola europeu, ao assegurar que os nomes históricos permaneçam ligados ao território e ao modo de produção que lhes deu origem.
Após a assinatura, o acordo ainda terá ainda de ser ratificado pelos Estados-membros e pelo Parlamento Europeu. Só então é que as novas regras começarão a produzir efeitos nas prateleiras dos supermercados.
Conheça a lista dos 36 produtos portugueses protegidos no Acordo do Mercosul
- Azeite de Moura (Azeite de Oliva)
- Azeite do Alentejo Interior (Azeite)
- Azeites da Beira Interior (Azeite da Beira Alta, Azeite da Beira Baixa) (Azeite)
- Azeite de Trás-os-Montes (Azeite)
- Azeites do Norte Alentejano (Azeite)
- Azeites do Ribatejo (Azeite)
- Chouriça de Carne de Vinhais; Linguiça de Vinhais (Produtos de carne)
- Chouriço de Portalegre (produtos de carne)
- Mel dos Açores (Mel)
- Pastelaria Ovos Moles de Aveiro / (bolos)
- Pêra Rocha do Oeste (Frutas)
- Presunto de Barrancos / Paleta de Barrancos (Produtos de carne)
- Queijo S. Jorge (Queijo)
- Queijo Serra da Estrela (Queijo)
- Portugal Queijos da Beira Baixa (Queijo de Castelo Branco, Queijo Amarelo da Beira Baixa, Queijo Picante da Beira Baixa) (Queijo)
- Açores (Vinho)
- Alentejano (Vinho)
- Alentejo (Vinho)
- Algarve (Vinho)
- Bairrada (Vinho)
- Beira Interior (Vinho)
- Carcavelos (Vinho)
- Dão (Vinho)
- Douro (Vinho)
- Duriense (Vinho)
- Lisboa (Vinho)
- Vinho da Madeira (Vinho)
- Madeirense (Vinho)
- Porto / Porto / Vinho do Porto / Porto / Portvin / Portwein / Portwijn / vin du Porto / vinho do Porto (Vinho)
- Palmela (Vinho)
- Pico (Vinho)
- Setúbal (Vinho)
- Távora-Varosa (Vinho)
- Tejo (Vinho)
- Trás-os-Montes (Vinho)
- Vinho Verde (Vinho)
Fonte e crédito da imagem: O Jornal Económico / Portugal
