António Costa admitiu esta quarta-feira o fim dos vistos gold. A medida foi criada há precisamente 10 anos para atrair o investimento estrangeiro. Permitiu a entrada de 30 mil pessoas, entre requerentes e familiares, que investiram cerca de 6,6 milhões de euros no país, principalmente na compra de casas. Apenas 22 destes imigrantes criaram postos de trabalho, outro dos objetivos. O programa sofreu críticas, como causar o aumento do custo da habitação e ser usado abusivamente.
“Há programas que estamos a reavaliar e um deles é o dos vistos gold, que, provavelmente, já cumpriu a função que tinha a cumprir e que, neste momento, não se justifica mais manter”, disse António Costa aos jornalistas no final de uma visita à Web Summit.
O governante não adiantou datas para o final da medida, apenas sublinhou que estava em avaliação. “Estamos a avaliar se os vistos gold fazem sentido, mas há outros [regimes] que continuam a fazer sentido”. Deu como exemplo destes últimos o Regressar, programa de apoio financeiro para os emigrantes que queiram voltar. Referiu, ainda, a iniciativa para atrair os nómadas digitais, que podem ter um visto de estada temporária.
O Bloco de Esquerda é um dos partidos que têm defendido o fim das Autorizações de Residência para Investimento (ARI). Considera que contribui para o aumento do custo da habitação e torna o “nosso país cúmplice de corrupção internacional” ou de “lavagem do dinheiro”. Catarina Martins desafiou o PS a aprovar a proposta do partido para acabar com os vistos gold no âmbito da discussão do Orçamento do Estado (OE). Também o PCP e o PAN apresentam propostas nesse sentido. O Livre concorda com o fim destes vistos.
O PSD quer conhecer as intenções do Governo e ter uma participação na discussão. O Chega é contra o fim do programa.
Já a Iniciativa Liberal admite a “eliminação no contexto de uma revisão da política de atração de investimento”. Até porque, regista, “a maioria dos investidores aderentes ao programa são oriundos de países autocráticos como a China e a Rússia”. É verdade para o número de chineses, que constituem 5194 destes vistos, mas os russos nem fazem parte dos cinco mais.
Entre outubro de 2012 (início do programa) e setembro de 2022 (último mês contabilizado), 11 180 estrangeiros obtiveram uma ARI, a que se juntam 18 368 familiares, totalizando 29 548, contas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A maioria foram atribuídas a chineses (5194), seguindo-se os oriundos do Brasil (1137), Turquia (530), EUA (483) e África do Sul (474).
Os 6,6 mil milhões que aplicaram no país foram quase 90% (5,9 mil milhões) para imóveis.
Em 2022, a média mensal de vistos gold concedidos foi de 100. O ano em que mais investidores beneficiaram do programa foi 2014 (1526), com 2015 (1414) e 2018 (1409) nos lugares seguintes.
Alterações legislativas
Y Ping Chow, presidente da Liga dos Chineses em Portugal, discorda do fim da residência para investimento. “Os vistos gold fazem sempre falta a Portugal, porque o país precisa de capital e de pessoas que tenham relações com o exterior. Podem existir problemas mas é possível melhorar a lei. Acabar com os vistos gold é uma má ideia para a comunidade chinesa”.
As regras de atribuição destes vistos mudaram a 1 de janeiro. Contemplam apenas os imóveis adquiridos no interior do país, na Madeira e nos Açores. O capital mínimo investido mudou de um milhão para 1,5 milhões de euros. O montante para fundos e para abrir empresas tendo em vista a criação de emprego aumentou de 350 mil para 500 mil euros.
A 30 de outubro entraram em vigor as novas regras da imigração, que facilitam a entrada de alguns grupos de cidadãos. Entre estes, os nómadas digitais, a quem passa a ser concedido um visto de estada temporária. Também os oriundos de países de língua portuguesa têm acesso simplificado a uma autorização de residência.
E, ontem, o ministro da Administração Interna, que reforçou a intenção do Governo em acabar com os vistos gold, anunciou uma nova mudança legislativa. José Luís Carneiro disse que o processo de renovação automática online da autorização de residência passaria a permanente. A medida foi introduzida para compensar os serviços que fecharam com a pandemia, tendo sido renovada de três em três meses. O SEF renovou automaticamente 210 mil.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
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